V I C E N T I N H O - DEPUTADO FEDERAL - P T
site oficial do Deputado Federal Vicente Paulo da Silva – Vicentinho – PT/SP
TRABALHO ESCRAVO: ATÉ QUANDO ?
09 dias
by comunicacao
in Notícias
A escravidão no Brasil foi extinta oficialmente em 13 de maio de 1888. Todavia, a existência de condições de trabalho análogas à escravidão é bastante comum. Vale lembrar que o trabalho escravo não existe somente no meio rural, ocorre também nas áreas urbanas, nas cidades. No Brasil, os principais casos de escravidão urbana ocorrem na região metropolitana de São Paulo, onde os imigrantes ilegais são predominantemente latino-americanos, sobretudo os bolivianos, e mais recentemente os asiáticos, que trabalham dezenas de horas diárias, sem folga e com baixíssimos salários, geralmente em oficinas de costura. A solução para essa situação é a regularização desses imigrantes e do seu trabalho. A erradicação do trabalho escravo passa pelo cumprimento das leis existentes, porém isso não tem sido suficiente para acabar com esse flagelo social. Mesmo com aplicações de multas, corte de crédito rural ao agropecuarista infrator ou de apreensões das mercadorias nas oficinas de costura, utilizar o trabalho escravo é, pasmem, um bom negócio para muitos fazendeiros e empresários porque barateia os custos da mão de obra.
CPI DO TRABALHO ESCRAVO
Como integrante da CPI do Trabalho Escravo, o Deputado Vicentinho trabalha pela aprovação da PEC 438/01. Esta proposta prevê altera o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre o confisco do imóvel rural em que for constada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área para o assentamento dos trabalhadores que estavam sendo explorados no local. Da mesma forma, serão confiscados todos os bens de valor econômico apreendidos em decorrência da exploração do trabalho escravo. Em ambos os casos a expropriação prescindirá de qualquer indenização ao expropriado.
DISCURSO DO DEPUTADO VICENTINHO SOBRE O DRAMA DA SECA NO NORDESTE
016 dias
by comunicacao
in Notícias
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje recebi nesta Casa Pedro Augusto, mais conhecido por Pedrinho de Dona Bel, um jovem ligado à terra, gerente do Banco do Brasil da minha cidade de Acari, lá no Seridó do Rio Grande do Norte.
Eu já tinha ouvido falar dos relatos sobre as secas. Já tinha ouvido falar do drama dos produtores rurais.
Vou ler as palavras de Pedro Augusto, o Pedrinho de Dona Bel, assumindo-as como minhas:
Os produtores que já tinham aceitado a sentença de morte do rebanho, um que foi tentar apurar o gado e devido a grande oferta decorrente do abate coletivo de animais escutou do marchante a negativa de que não tinha condições de comprar nem tão cedo as suas reses.
Diante da resposta, o nobre sertanejo resignou-se na sua dor, afirmando que agora era esperar o fim agonizante do seu rebanho. Outro depoimento relata que outro criador estava pensando em encurtar o sofrimento do rebanho por um horrendo sacrifício coletivo dos animais e deixando para o carcará se alimentar.
Em outras plagas já existem relatos e desfechos semelhantes. Por mais que eu conheça essa realidade, dá um nó na goela. Falou o amigo Pedrinho.
Não ouço ninguém do Seridó falando em tentar escapar o rebanho. Quem ainda não jogou a toalha ou o gancho de queimar espinho, peleja juntar forças para engordar o gado e apurar mais tarde.
Mas, mesmo que as suas forças permitam, o sucesso na empreitada não se sabe por quanto, nem quando e nem quem. A única certeza: não tem como enfrentar a tarefa de escapar do rebanho, tanto é a danada da seca.
Mesmo sendo aquele gadinho o principal patrimônio do cidadão, o que mais aflige é presenciar o seu sofrimento. O que mais entristece o sujeito não é o seu próprio destino, é o destino do seu rebanho. Não é um apelo simplesmente ao material, é o respeito e a gratidão aos seres viventes que guarnecem o seu sustento. Ver morrer de fome quem lhe dá comida é uma dor horrível. Seu rebanho não é um legado material, é um legado de vida. Já ouvi muitas vezes a frase: Vão-se os aneis, ficam os dedos. Creio que em qualquer outra situação, a frase é muito válida. Mas neste caso, não. Ao perder o rebanho, o sertanejo não perde só o anel, nem só o dedo: perde o braço, perde a dignidade. Muitas vezes perde o sentido da vida. 
Continua dizendo o Pedrinho: Seria interessante que os que se mantêm alheios ao problema — eu chamo a atenção de nós, Deputados, que presenciassem uma vaca parida agonizando junto com o bezerro, sem força para se levantar. Seria interessante que presenciassem o semblante do produtor ao aceitar o destino do rebanho a que tem tanto apego; o boi da carroça, que sempre goza de uma estima diferenciada, devido ao respeito à sua missão árdua, diária; o cavalo baixeiro, a quem sempre se orgulhou em desfilar e causar inveja aos apreciadores do passo macio; o burro bom de campo, companheiro constante e única testemunha dos seus prodígios e atos de bravura, praticados na solidão da labuta, na densa caatinga, numa jornada de destemor e coragem; as miúças, as fronteiras, uma vida, tudo prestes a desaparecer.
Essas palavras, Sr. Presidente, são de um trabalhador rural. Ainda bem que existem políticas públicas para o trabalhador rural. Ainda bem.
Mas da seca, que hoje aflige o nosso Nordeste, ainda não se fala muito por aqui. É, quem sabe, uma das piores secas dos últimos 30 anos. E eu falo disso, mesmo sendo Deputado de São Paulo, porque sou sertanejo, sou nordestino. Na seca de 1970, eu tive que parar de estudar para trabalhar construindo serras, estradas de rodagem, passando necessidade, trabalhando por um pedaço de jabá.
Faço um apelo à Presidenta Dilma, faço um apelo à CONAB, faço um apelo aos bancos públicos, que adotem políticas de sustentação, que invistam nessa estiagem, pois o nosso povo nordestino está esperando. Já faz muito tempo que o nordestino está indo de São Paulo à terrinha, mas, do jeito que está a situação, se não houver apoio nem política, corre-se o risco e perdermos muito com isso. Por isso eu quero gritar, e espero que este Parlamento adote medidas, junto com o nosso Governo para sanar o sofrimento do nosso povo.
E, por fim, Sr. Presidente, queria pedir para colocar como meu pronunciamento uma poesia de Jesus de Rita de Miúdo, cujo título é O vaqueiro chorou vendo a ossada do cavalo que a seca assassinou.
Muito obrigado.
DEPUTADO VICENTINHO
O vaqueiro chorou vendo a ossada do cavalo que a seca assassinou.
(Jesus de Rita de Miúdo)
Sete meses, meu bem, ele passou fora
Viajando para as terras do Sudeste
Foi fugindo dessa seca, dessa peste
Que lhe esmaga, lhe aniquila e lhe devora.
Decidido, no entanto, veio embora
Pra o sertão que o seu peito sempre amou
Pois paixões, sua alma aqui deixou
E chegando aqui, logo na entrada,
O vaqueiro chorou vendo a ossada
Do cavalo que a seca assassinou.
Relembrou com saudade os velhos dias
Sobre o amigo perseguindo um boi bem brabo
Derrubando-o, na faixa, pelo rabo
Recebendo aplausos em honrarias.
Esqueceu-se, porém, das alegrias
Vendo ali, sobre o solo, o que sobrou
Do amigo fiel que tanto amou
Num soluço da alma alquebrada,
O vaqueiro chorou vendo a ossada
Do cavalo que a seca assassinou.
Nem os carinhos de sua linda donzela
Lhe remiu da tristeza ali presente
Nem o céu que escureceu bem de repente
Atenuam a dor que lhe martela.
Sem fugir da cena que lhe flagela
O vaqueiro bem triste aboiou
Quando a brisa, do poente, forte soprou
E lhe trouxe a chuva tão esperada,
O vaqueiro chorou vendo a ossada
Do cavalo que a seca assassinou.
Nem a água caindo lá de cima
Com as lágrimas molhando o seu rosto
Lhe tirou de tão grande desgosto
De perder aquele por quem lastima
No aboio, solitário, uma última rima
Enquanto um raio, caindo, lhe iluminou
Com sua voz, o trovão se misturou
Dando mais tristeza à cena enlutada,
O vaqueiro chorou vendo a ossada
Do cavalo que a seca assassinou.
Foi saindo devagar daquele canto
Perdido nos devaneios da lembrança
Consigo, mesmo assim, leva esperança
Que Deus dê consolo ao seu pranto.
A tristeza lhe cobria, era seu manto
E na donzela amada ele se apoiou
Dando um adeus inibido ao que restou
Suspirando de saudade na última olhada,
O vaqueiro chorou vendo a ossada
Do cavalo que a seca assassinou.
Sua dor se tornou a mais plangente
Quando em casa abraçou sua viola
Feito pássaro preso na gaiola
Assobiando muito baixo e bem dolente.
Sua rima se tornou sua confidente
E em versos sua mágoa assim gravou
Enfatizando o que pôde e relembrou
Consternado e cantando numa toada,
O vaqueiro chorou vendo a ossada
Do Cavalo que a seca assassinou.
–
Jesus de Rita de Miúdo.
CRA – RN 3299
Cell.: (84) 9962 4747
Acary do Seridó (RN).
Twitter: @jesusdemiudo
www.acaridomeuamor.nafoto.net
VICENTINHO RELEMBRA 1º DE MAIO HISTÓRICO
017 dias
by comunicacao
in Notícias
TRABALHADORAS E TRABALHADORES FAZENDO HISTÓRIA
Hoje lembro o meu primeiro de maio inesquecível. Por ter sido o mais importante de todos para nós: trabalhadores. 1º de maio de 1980. Foi um dia de luta. Todas as lideranças que apoiavam nosso movimento, sobretudo da Grande São Paulo, resolveram fazer a comemoração em São Bernardo do Campo, principalmente porque nossa diretoria estava presa. Vivíamos uma forte greve, havia muito enfrentamento à ditadura militar.
Lembro bem das palavras de ordem que gritávamos com muita euforia: “Trabalhador unido jamais será vencido!” Ou então: “A luta continua, a luta continua!” Essa era uma mensagem de esperança a cada golpe que recebíamos. Também gritávamos em coro: “Vai acabar, vai acabar a ditadura militar!” Depois evoluímos para: “Greve geral derruba general!” Senhores deputados, essas eram as mais importantes palavras de ordem que gritávamos na Vila Euclides, nas passeatas, dentro das igrejas, enfim, nas assembleias populares.
Nesse dia acordei cedo para ir à igreja Matriz de São Bernardo, pois haveria a missa do dia 1º de Maio. Naquele dia, um feriado, a cidade estava diferente. Geralmente em feriado a cidade fica tranquila, há menos ônibus circulando, menos pessoas pelas ruas. Mas naquele feriado não, havia muitos ônibus, todos lotados indo na mesma direção. Quando descemos lá na praça da igreja Matriz, na avenida Faria Lima, todo mundo desceu, ou seja, todos tinham o mesmo objetivo: participar das comemorações naquela que seria a data história no ABC paulista. Eram muitos ônibus fretados, muitos carros chegando e muita gente vindo a pé, dos mais distantes bairros. E, como não podia deixar de ser, muitas viaturas policiais parando carros na Via Anchieta, a fim de impedir que os carros chegassem até a Matriz.
A igreja estava cercada de policiais. Do lado de dentro a lotação era de companheiros que aguardavam a celebração da missa. A praça também estava tomada por companheiros. Quem estava dentro da igreja não saía e quem estava do lado de fora não podia entrar, principalmente porque havia um cerco da polícia. Os policiais cercaram, inclusive, o estádio da Vila Euclides, já prevendo que iríamos para lá. O estádio havia sido tomado havia alguns dias, na tentativa de impedir que o ocupássemos. Também a praça municipal da prefeitura, no Paço Municipal, estava ocupada pelos policiais. No entanto, todo esse aparato não impediu a chegada de trabalhadores que lotavam mais e mais aqueles espaços. Naquele momento, outras palavras de ordem foram gritadas: “Irmão soldado, você também é explorado!” E os soldados perfilados. Uma cena me marcou, era de um soldado perfilado, cuja lágrima deslizava em seu rosto.
Eu soube, também que um outro jogou o cacetete , o chapéu, rasgou a roupa, desabotoou a camisa e foi embora. É verdade que entre os soldados havia muitos, como ocorre até hoje, que são filhos de operários, que jamais poderiam permitir que a força pública do Estado fosse usada para atender a objetivos econômicos das empresas e do Estado capitalista, que queriam nos calar, já que vivíamos em plena ditadura militar. Os gestos desses soldados que se solidarizaram conosco me marcou bastante. E, quanto mais um chorava, mais nós gritávamos: “Irmão soldado, você também é explorado!”
Havia algumas mulheres que estavam dando flores para os soldados, uns recebiam, outros não. Mas eu imagino o que eles passaram naquele momento. Havia também outras mulheres que estavam com o dedo em riste, bravas, falando com autoridade para os soldados que estavam perfilados e prontos para nos atacar. No alto, víamos helicópteros se aproximando, profissionais da imprensa também por terra, de jornais e da televisão. E a nossa tensão era muito grande. Começamos a ficar preocupados porque o pessoal começou a desmontar o piso da praça (que era de pedras) cada um se armando com pedras, na expectativa de ter que enfrentar os policiais.
Prevíamos que se aquela situação se confirmasse, ia acabar morrendo gente. E era gente chegando, muita gente… Chegou a um ponto em que os policiais representavam apenas 1% (uma parcela ínfima de policiais) das pessoas que estava ali. De repente, senhores deputados, uma gritaria saia de dentro da igreja, formou um eco na praça e chegou até nós. O que aconteceu? Perguntávamos eu e meus companheiros. Na igreja foi dito que a praça seria liberada e provocou uma enorme reação de alvoroço no pessoal. Com isso, víamos a polícia retirando os camburões, os cachorros, pegando as correntes que cercavam a igreja e nós começamos a gritar: “Liberou geral! Liberou geral!” Fomos invadidos por uma enorme emoção que só quem viveu aquela greve, e momento, só consegue imaginar o que sentimos naquele momento.
E a missa terminou. O padre encerrou a missa, o povo começou a sair e nós descemos a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, em São Bernardo do Campo e fomos cantando: “Trabalhador unido jamais será vencido! Lula, Lula, Lula! Viva a direção!” E nós saímos todos abraçados. Na saída da igreja, eu vi padres chorando.
Chegamos no Paço Municipal. Assistimos a polícia retirando os camburões, retirando a cerca. Naquele momento bateu uma saudade, pois era ali que a gente se reunia. Nos abraçamos, demos as mãos uns aos outros. Era tudo muito impulsivo, estávamos todos muito carentes.
Dali seguimos para a Vila Euclides, para o velho e querido estádio da Vila Euclides. Era ali que tomávamos decisões importantes, que cantávamos as músicas de luta e que ouvíamos as várias musicas tocadas nos nossos movimentos. Era ali que apareciam as autoridades. Foi ali que Dom Cláudio Humes, hoje cardeal arcebispo de São Paulo, rezou o primeiro Pai Nosso. Foi ali que ficamos um dia sob o comando do exército cada um segurando a bandeira do Brasil, porque havia ameaça de bombas.
Há um ditado que diz: deitamos e rolamos. Nós, literalmente deitamos e rolamos na grama, abraçamos a grama, beijamos o chão e tínhamos a impressão de ouvir o eco das grandes assembleias, da fala rouca do Lula nos convencendo da importância da luta, das orações, dos gestos, das mensagens lidas que vinham de fora, do levantar dos braços na hora das votações. Ali, portanto, era o grande marco, o grande momento para nós. Toda vez que eu passo lá, ainda hoje, é impossível não lembrar. Sempre que passo por lá me lembro daqueles dias e, principalmente, do 1º de Maio de 1980. E não há como não me emocionar.
Naquele dia tudo estava colaborando para que tivéssemos sucesso, até mesmo a temperatura. Era um belo dia de sol que brilhava e refletia seus raios sobre todos nós. Assim que fizemos nossas saudações àquele espaço, ficamos todos em silêncio e começamos a rezar o Pai Nosso.
VICENTE PAULO DA SILVA – Vicentinho, é Deputado Federal pelo PT/SP.
CPI DO TRABALHO ESCRAVO
324 dias
by comunicacao
in Notícias
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o trabalho escravo realizou mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A audiência contou com a participação do jurista Roberto Caldas, que representa a OAB na Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho Luís Antônio Camargo e de Caio Magri, do Instituto Ethos. Eles concordaram que a aprovação da PEC 438/01 que expropria terras onde for constatada a ocorrência dessa prática pode contribuir muito para inibir essa prática. Vicentinho rebateu a ideia de que o problema é a fiscalização excessiva (apregoada pelos ruralistas) e disse que a comissão iniciará em breve o trabalho de campo e as oitivas de empresas flagradas no uso de mão de obra escrava.
A CPI voltará a se runir no dia 8 de maio, em audiência pública que contará com a participação de ex-ministros da Secretaria de Direitos Humanos. Na mesma data ocorrerá um ato simbólico em prol da votação da PEC 438/01, prevista para ser votada neste dia.
PROTEÇÃO ÀS DOMÉSTICAS: COMISSÃO DO TRABALHO APROVA RELATÓRIO DE VICENTINHO
124 dias
by comunicacao
in Notícias
A Comissão do Trabalho aprovou o relatório do deputado Vicentinho que protege as empregadas e empregados domésticos. O Projeto enviado do Senado Federal evidencia a preocupação do Congresso Nacional com situação dos trabalhadores domésticos, colocados à margem da legislação trabalhista.
A aplicação das multas previstas na CLT às infrações decorrentes do não cumprimento da legislação que regulamenta o trabalho doméstico supre mais uma lacuna da lei e aproxima de maneira perfeitamente adequada os instrumentos de fiscalização da legislação trabalhista aplicável ao trabalho doméstico daquela aplicável ao trabalho regulado pela CLT.
