Após 10 horas de sessão, o Plenário aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica Votação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/10. O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Os deputados fizeram um longo debate durante toda a tarde e a noite. Na fase de discussão, houve 20 oradores a favor e 20 contra o texto original do projeto, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).
Em votações nominais Votação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que previa o valor de R$ 600; e por 361 a 120 a emenda do DEM de R$ 560.
Aumento real
Na defesa dos R$ 600, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi concedido aumento real de 44%, mesmo com mais crises atingindo o Brasil. “Os R$ 600 são plenamente factíveis. O que o governo aprovou agora é muito pouco”, argumentou.
Contra essa emenda, o relator Vicentinho disse que prefere regras claras e definidas para o aumento do mínimo. “Os que vaiaram [os R$ 545] terão de aplaudir já em janeiro do próximo ano, com um mínimo de R$ 616”, afirmou. “Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República, chegamos a esse patamar de valorização do mínimo”, afirmou.
Acordo e consciência
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que os trabalhadores ficarão decepcionados com a rejeição da sua emenda que fixava o mínimo em R$ 560. “Mais forte do que a pressão do governo é a consciência política dos deputados”, afirmou, dirigindo-se aos parlamentares para pedir apoio aos R$ 560.
O relator Vicentinho lembrou que a política de valorização do mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram no primeiro mandato do ex-presidente Lula. “Quando se faz um acordo é importante cumpri-lo”, afirmou. Segundo ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a carga de trabalho de 40 horas semanais, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida..
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que a votação da matéria no Senado será tranquila, com nova vitória do governo.
Aumentos futuros
Para os aumentos futuros do salário mínimo, a fórmula aprovada é a mesma em vigor desde 2007: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de dois anos anteriores. Essa regra valerá para os anos de 2012 a 2015.
Como o mínimo sempre muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá uma estimativa para o mês de dezembro, porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGEÓrgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: produzir, analisar e consolidar informações estatísticas e geográficas, estruturar e implantar um sistema de informações ambientais, documentar e disseminar informações e coordenar sistemas estatístico e cartográfico nacionais.) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice aplicado valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.
O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real.
Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.
O MÍNIMO EM RECUPERAÇÃO
Vicente Paulo da Silva (Vicentinho) *
A política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo Lula, agora seguida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, garantiu ganhos reais de 53% acima da inflação ao trabalhador dessa faixa de renda . Reajuste muito acima dos ganhos de todas as categorias.
A proposta em gestação pelo governo obedece ao acordo firmado por Lula com as centrais sindicais. É por isso que a presidenta da República se comprometeu a encaminhar ao Congresso Nacional proposta de política de longo prazo de reajuste do salário mínimo, conforme estabelece a Lei n° 12.255, de 15 de junho de 2010. Foi essa lei que fixou o salário mínimo em R$ 510 e determinou 31 de março de 2011 como data-limite para a fixação das regras de reajuste até 2023. Essa norma deve ficar no marco do acordo fechado com as centrais sindicais em 2010, em que a correção foi determinada pela soma do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores com a inflação do ano imediatamente anterior.
Minha posição é cumprir o acordo entre as centrais sindicais e o governo, de valorização permanente do salário mínimo com o valor de R$ 545 agora e com perspectiva de grande aumento para o ano que vem, com reajuste previsto de pelo menos 13% . Por que cumprir o acordo? É preciso manter a palavra entre as partes. Na minha experiência como sindicalista a vida inteira, briga é briga mas, quando se faz acordo, ele precisa ser cumprido. Será muito ruim para as centrais sindicais, para os trabalhadores e para todos nós, sentarmos à mesa de negociação após ter descumprido o acordo anterior. Que credibilidade teremos quando não cumprimos a nossa parte ?
Quem é assalariado sabe que, como disse Dilma, a manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado brasileiro.
Eu compreendo e não concordo com a postura do PSDB e do DEM. Afinal, eles não fizeram acordo nem no período Lula , muito menos no do FHC. Período este de arrocho dos salários dos trabalhadores, incluindo a desvalorização do salário mínimo. Foi graças ao nosso governo que tivemos reajustes do mínimo acima da inflação e ganhos reais. Isso, sem dúvida, é muito mais importante.
Aos meus irmãos das centrais sindicais: eu compreendo e apóio a importância da luta pela antecipação do reajuste previsto para 2012. A luta é legítima. Entretanto, se nas negociações não for possível avançar, vamos garantir o acordo. Temos várias lutas a serem enfrentadas aqui na casa, pela jornada de 40 horas semanais sem redução de salário, pelo fim do fator previdenciário, pela regulamentação da terceirização para evitar a precarização do trabalho, pela PEC do trabalho escravo, pela defesa da convenção 158 da OIT e pela correção da tabela do imposto de renda, dentre outras. A luta continua.
Nós, do PT, apoiamos unanimemente a política de salário mínimo adotada pelo governo Lula e mantida pelo governo Dilma. Depois de séculos de exploração, nossa população mais humilde vê-se representada por um governo com uma sensibilidade social que desde 2003 levou o Brasil a um outro patamar no cenário das nações, com crescimento econômico, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.
Vamos ao debate!
Vicentinho é deputado federal (PT-SP)
A verdade é a seguinte, o povo vota mal, não há partidos bons nem maus, oque há são pessoas re eleitas que assumem vicios admistrativos, o correto seria colocar uma pessoa uma unica vez no poder e depois bani la, ai sim tenho certeza que as coisas mudariam, nem FHC, nem Lulla, nem Emanuel fernandes fizeram oque deveriam fazer apos seu primeiro mandato! Precisamos concientizar nacionalmente do oiapoque ao Chui não eleger nehum candidato politico.
Boa noite
Companheiro Vicentinho estamos ao seu lado sempre,conte com nosso apoio em todos os momentos porque sabemos de seu trabalho e do seu compromisso com a classe trabalhadora e com o projeto de Governo do PT e da Presidenta Dilma;um abraço fraternal.