PELO FIM DO EXAME DA OAB

DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VICENTINHO DEFENDE DIREITOS DOS BACHARÉIS

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no curso de Direito que fiz em São Bernardo do Campo, uma das coisas mais estimulantes era o que diziam os meus professores, sobretudo o Prof. Tabajara Novazzi, um grande professor de Direito Penal. Eles, e também outros professores, diziam que o grande jurista é aquele que inventa e enfrenta as teses mais difíceis na caminhada de construção de um novo Brasil, de uma nova história e de uma nova consolidação do Direito no País.

Eu quero saudar as juristas e os juristas bacharéis em Direito. No último exame da Ordem, 90% que lutaram durante 5 anos na faculdade foram excluídos, muitos deles donas de casa, pais de família que se dedicam, que pagam suas faculdades e não conseguem o direito de exercer a função para a qual estudaram durante 5 anos. Não vejo isso para jornalista. Aliás, até tiraram o certificado para jornalista. Não vejo isso para os médicos, que fazem, sim, uma residência. Não vejo isso em nenhuma outra profissão e já sei que em Portugal, que era um dos poucos países que ainda existia o exame da Ordem, isso acabou.
Por que estou dizendo isso? Porque apóio, Sr. Presidente, a proposta que está para ser votada neste momento na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, que desobriga os bacharéis dessa necessidade, compreendendo eu — e todos nós — que quem determina a qualidade do ensino, quem orienta e quem outorga o direito de exercer a função é o Ministério da Educação. É o Ministério que fiscaliza, é o Ministério que dá o certificado e, por esse motivo, eu não posso, em que pese meu respeito pela Ordem dos Advogados do Brasil, que, aliás, já me concedeu até honrarias, como o prêmio Franz de Castro, que é um grande prêmio lá no Estado de São Paulo, concordar com isso, porque trata-se de milhões de pessoas. Quanto é que não custa para esses jovens e idosos estudantes que querem ter o direito de exercer o Direito, mas, infelizmente, têm que passar por esse crivo?
Muito dinheiro está em jogo. Por que o exame não é de graça ou por que os jovens, os recém-formados, na hora de estudarem, não passam um período fazendo uma residência, entre aspas, nos tribunais deste País? Iríamos aliviar — e muito — a quantidade de processos que demoram 8, 10, 12, 15 e 18 anos e iríamos prestar um serviço ao País, porque o que faz um bom advogado não é o exame da Ordem. O que faz um bom advogado é a faculdade que ele fez e o esforço que ele fará como um operador do Direito neste País.

Se ele for mau advogado, como há o mau engenheiro, como há o mau médico, como há o mau profissional, ele será excluído pela sociedade, mas não por um mecanismo, que eu não consigo compreender.
Novamente repito, eu convivo com milhares de pais de família, milhares de operários que, da fábrica vão para a universidade, estudam à noite até dez ou onze horas da noite, no outro dia, acordam às cinco horas da manhã, pagam suas mensalidades, estudam com todo o afinco. Quando chega a essa hora do exame, ele está excluído e não exerce o direito de ser operador do Direito.
Isso é muito sério, Sr. Presidente. A OAB precisa repensar seu papel, porque não é ela que tem o direito de impedir que alguém exerça a função. Então, para que existe o Ministério da Educação?
Por essa razão, eu estou pedindo aos bacharéis em Direito que, neste momento em que o projeto tramita na CCJ, dialoguem de maneira democrática com nossos Deputados que compõem a CCJ, que conversem com o Ricardo Berzoini, que é o Presidente da Comissão, uma pessoa aberta, democrática e capaz de discutir isso com todos os Deputados a fim de assegurar…
Eu quero inclusive, Sr. Presidente, lamentar as denúncias cotidianas que ocorrem nesses exames a cada dia. E para comprovar, Sr. Presidente, que não existe a necessidade do exame da Ordem, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir, extraordinário advogado, não fez exame da Ordem. Não é impressionante uma história dessas?
Por isso, senhores, eu queria muito me manifestar desta forma: mantenho e vou manter sempre o meu respeito à nossa gloriosa OAB, pela sua luta em defesa da democracia no Brasil, pela sua luta pelo impeachment, pela sua luta pelos direitos humanos. Para mim, estudar durante 5 anos, dedicar-se, fazer teste de conclusão de curso, fazer estágio é um direito daqueles que ali se manifestaram.
Portanto, parabenizo essa liderança no País inteiro e várias organizações pelo gesto corajoso, jurista, em defesa do direito, simplesmente, de exercer a função daquilo para o qual aquele operário, aquele pai de família, aquele estudante, aquela estudante se prepararam.
Sou favorável ao fim desse exame. Sou favorável à melhor qualificação profissional, mas, na minha opinião, quem deve dizer se a pessoa deve exercer essa função não é a OAB, mas, como diz para todas as profissões, é o Ministério da Educação. que tem seus critérios baseados em padrões internacionais e coloca neste momento sua credibilidade em questionamento diante dessa exigência que tem excluído 90% de quem faz o concurso.
Obrigado.
VICENTINHO

DEPUTADO FEDERAL PT/SP

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15 thoughts on “PELO FIM DO EXAME DA OAB

  1. Presidente da Comissão Nacional de Direito dos Bacharéis do Brasil (C.N.B.B), vem através deste comunicar suas solidariedades a todos aqueles que se manifestam suas razões de luta contra esta nefasto exame de ordem. Veja bem! OAB deixou de ser uma instituição de fiscalizadora da profissão…. Pra ser um cassino arrecadador da reserva de mercado que ela mapear de mais 5.000.000 (cinco milhões) de bacharéis no Brasil, tornado este pais o mais educado do mundo, seus argumentos truculentos e fajutos que a culpa da reprovação são estas quantidade de instituições que não ensinam…. Devemos observar que a escola é pra todos, OAB não estar ali para direcionar a vocação deste povo se todos querem ser advogados, o problema não é da OAB. seus dirigentes e apaniguados estão de olho é nas inscrições dos bacharéis que arrecadam mais de 300.000.000,00 ( trezentos milhões de reais) em cada mandato de presidente ( AFIF/FURTADO) e outros, a suas preocupações e a maquilagem da necessidade desta prova, veja que os atuais ministros, desembargadores, juízes não fizeram esta prova e não estão dando prejuízo ao cidadão, tantos advogados que também não fizeram a prova estão trabalhando e não estão dando prejuízo a ninguém, Eles OAB estão armando contra a magistratura, juízes , ministros de não poderem advogar quando se aposentarem é preocupação do juiz federal ANTONIO CEZAR BUCHENEK que seus pares não tomam medidas contra arrogância desta OAB, colocando nos anais do congresso nacional a PEC 399/14 para inibir advocacia destes magistrado alegando que estes não passaram no exame de ordem…que por não demonstrar conhecimentos jurídicos para atuar como advogado….esta é preocupação futura da aqueles que julgaram, aplicaram o direito durante 30 anos de suas vidas…OAB nesta famigerada discursão que a prova é um excelente mediador de conhecimento é uma verdadeira lastima, ela tal argumentando tal fatos para enfraquecer a luta de inconstitucionalidade deste exame…de tal forma que suas maletas de sustentabilidade lhes induzem falsa realidade agora apouco um deste acalentou seu amago dizendo que o Dep. Vicentinho era favor da prova…. Digamos nos que Dep. Vicentinho nunca foi a favor da prova se manifestou de forma educada dizendo que teria três sonhos na vida 1º escrever um livro 2º …. Fazer…. 3º fazer prova da OAB.mas em nenhum momento ele se manifestou dizendo que o exame era legal…tanto que suas palavras foram interpretada de forma inequívoca querendo colocar o ilustre deputado contra os bacharéis e seus eleitores…. Voltando a falar da estratagema da OAB de gastar seus milhões em favor de outras bancadas retirando do seu caminho o Congresso Nacional ou seja tirando DEP> EDUARDO CUNHA E O SENADOR RENAN CALHEIROS, para que suas armadilhas contra seus interesse não seja interrompidas. MUITA ATENÇAO MINISTROS, JUIZES, MAGISTRADOS E PGR COM PEC 399/14 MUNDANDO OS PRESIDENTE DAS CASAS TALVES NÃO VAO ADVOGAR QUANDO SE APOSENTAR. MUITAS GRACIAS.

  2. Olá, passei pera segunda fase do maquiavélico exame da OAB. Estou correndo o risco de ter que fazer novamente a primeira fase deste exame. A pressão e o tempo disponível não condizem com que pedem na prova. Totalmente absurdo, e já me formei tem 2 anos e estou sempre estudando, mas OAB para advogar que é bom nada. Só estou gastando dinheiro, chegará um dia que vou sucumbir ao exame da OAB e verei meu sonho de advogar acabar. Mas o que fala mais alto é o dinheiro, acabe com as inscrições de R$ 200,00 que este exame também acaba. O DETRAN/RJ fez exame com apenas R$ 10,00 por candidato e foi um sucesso, foi um número de candidatos bem superior aos que se escrevem no exame da OAB. Gostaria de saber para onde vai todo este dinheiro, por que a OAB não abre para imprensa brasileira mostrar na televisão o que estão fazendo com as inscrições. Sem este dinheiro tenho certeza que a OAB estará acabada, vive disso, portanto sacrifica os próprios bacharéis. Se continuar do jeito que esta chegará o dia que não vou mais advogar e meu sonho acabou. Ou acabem com este exame ou serei mais um sacrificado pela OAB em prol do dinheiro arrecadado. Se o meu sonho acabar, para mim não tem mais sentido continuar vivendo.

  3. Sou contra o fim do exame, e a razão é simples: Quantos bacharéis as faculdades de fachada, fundo de quintal ou similar entregam ao mercado de trabalho, sucateando a profissão? Quantos pais de família, no sonho de advogar passariam fome tendo que menosprezar a tabela de honorários da OAB para conseguir uma ação, que certamente será leiloada negativamente pelo pretenso cliente. A culpa não é da OAB, em absoluto, mas sim da porcaria do governo, do lixo do MEC, que fiscaliza de olhos vendados. Provão? Isso sim é fraude, é fonte de renda de muitos adeptos à corrupção. A prova da OAB é séria, e procura constituir ao mercado apenas os mais qualificados. Porque não vão pedir para acabar com a prova da Magistratura? Do MP? Ahhhh….só mais uma coisa Sr. Deputado Vicentinho, o médico presta prova para residencia e para o falido SUS, o contador presta o CRC. Aproveite deputado, já que está representando o povo, em especial os bacharéis e futuros estudantes da ciência jurídica, e faça algo referente a F I S C A L I Z A Ç Ã O dessas creches jurídicas que temos em nosso País, para depois sim, decidir sobre o fim do exame. Veja o exemplo de nossas “eméritas Faculdades” Sem citar nomes ou autores de comentários, leiam apenas 5 comentários dos que foram postados e contem quantos erros de português temos. São pelo menos 11 anos de ensino médio e mais pelo menos 5 anos de faculdade, e os erros persistem. Desculpem-me, mas na profissão jurídica saber a nossa língua é o mínimo possível exigido. Gramática também gera desconto na nota da prova da OAB. Pensem no próprio futuro, antes de sua própria comodidade. Diminuam o preço da prova, que metade das reclamações acabam, e com razão.

  4. Parabéns Deputado, o ideal [e acabar pura e simples essa prova ele não mede a capacidade de ningém, mas em todo caso na ocasião da votação faça um substitutivo determinando todos os cursos e o exame feito pelo MEC,bem como determinando quem não fez fazer.

  5. Sou pedreiro, entrei na faculdade para realizar um sonho aos 39 anos
    e me formei aos 44 anos, e agora vivo um pessadelo, pois o exame da OAB so tem um motivo. o mercantil, que alimenta os cursinhos, as redes, o curso on line, as livrarias que se tornaram especializada em fabricar livro para enfrentar esse prova, que não é para avaliar é para fuder com os bachareis (desculpa pela expressão, não tem outra). Só para ter um base 118.000 e uns quebrados x 200,00 que é a taxa da OAB equivale a 23.600.000,00, sem falar os cursinho que temos que enfrentar… Por favor Deputado eu preciso comer do suor da minha profissão, quero ser advogado..

  6. Nobre deputado, suas palavras são muito importantes para os bacharéis (excluídos), continue assim, lutando pelos direitos do povo e pela democracia e sempre terá apoio.

  7. Obrigado Dep.Vicentinho por engajar nesta luta.Temos certeza, chegou o fim do exame da ordem.No entanto, senhores deputados engajados a esta luta,estão ajuntando os pedacinhos das paginas destruídas,rasgadas,amassadas e dilaceradas da CF.88.que naturalmente,tornou-se sem eficacia na proteção dos bacharéis,até mesmo sem força, pois esta abaixo da LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário: § 1º O Exame da Ordem é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB.Nota-se que o Guardião da Carta Magna foi ludibriado em 04/07/1994 e até hoje não pediu socorro.Será que gostaram ou não perceberam? Há muito anos que vem alimentando da inercia,provocando caus social.Brasil é isso que tu queres dos Bachareis? Porem é o que notamos, cem mil+- bacharéis impedidos de contribuir com o desenvolvimento do País,enquanto do outro lado,temos a OAB,orgão intocavel. Nem mesmo CF.88 detenha.É um absurdo.

  8. Muito obrigado nobre Deputado. A vários exames que só encontro decepção com esta profissão na qual escolhi para sobreviver. Acredito que Vsa. não mudará de opinião e lembrará do sofrimento dos que se dedicaram aos estudos, assim com Vsa. Exa. Carrego minha bandeira relembrando na melhor forma de retratar a OAB, qual seja: O rganização A nte B acharéis. Acredito em você caro colega.

  9. Peguei este fragmento de testo abaixo para mostrar, que a situação da OAB e do Bacharel em Direito e do condutor de veículos automotores, neste caso, é a mesma. Isto porque na prova da OAB o advogado faz prova contra si mesmo. Senão vejamos: A OAB é o próprio advogado representado e quem presta o exame é também o próprio advogado, porém recém formado. Agora, por incrível que pareça, logo a entidade representativa daqueles que conhecem as leis é que faz seus representados fazerem prova contra eles mesmos. Incrível! São as contradições da vida.
    José Raimundo Lopes

    “Parecer da AGU não reconhece direito positivado

    Por Ticiano Figueiredo

    O constituinte originário, no Capítulo sobre os direitos e deveres individuais, elencou como garantias fundamentais de todo cidadão o princípio da presunção de inocência e o direito do preso de permanecer calado sem que isso pese contra si, ambos previstos, respectivamente, no artigo 5º, incisos LVII e LXII, da Constituição Federal.

    Desses princípios constitucionais deriva outra importante garantia fundamental de todo cidadão brasileiro, o direito de “não produzir provas contra si”, que encontra respaldo também na Convenção de Direitos Humanos de 1969, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. Em seu artigo 8º, das Garantias Judiciais, a Convenção declara que toda pessoa tem “direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada”.

  10. Terminei o meu curso há 2 anos. Fiz a primeira prova e fui para a segunda fase. Na peça, tirei nota 4,5, valendo 5, porém nas questões tirei somente 1, não alcançando a pontuação necessária de 6. Em uma questão, fiquei indignado pq não aceitaram uma súmula do TST (sum 245), pontuação esse necessária para passas na prova. Depois disso, nunca mais fiz a prova e vou esperar pela inconstitucionalidade da prova.

  11. realizarei meu terceiro exame no dia 09 de setembro (VIII unificado), também zerei na peça prática de constitucional,ao errar o nome da peça proposta, mas com acerto de todos os outros itens, porque a literatura ainda não deixa claro o suficiente a diferença entra ADIN e ADPC. Um absurdo uma vez que os principios alegados na correção foram os colocados na peça por mim elaborada. Mas uma vez, desembolso R$ 200,00 para fazer o exame e continuo estudando sozinha, pois não tenho dinheiro para pagar os cursinhos (caros e propostos por pessoal de carreira juridicos, defensores deste exame pela OAB). Torço imensamente para que este exame seja abolido de nosso país e que nossos policos pensem um pouco na

  12. Conclui meu curso de direito no final do ano passado.
    fui fazer a prova da OAB, passei na primeira fase e fui reprovado na segunda fase(fiquei com zero na peça penal).
    estou desempregado no momento, sou chefe de familia.(tenho 2 filhas uma com 5 anos e a outra com 7 anos)
    entre as inumeras contas atrazadas que eu tenho estou devendo tambem as mensalidades da minha faculdade.(que me telefona dia e noite me cobrando).
    só gostaria de poder trabalhar e dar uma vida digna a minha familia…
    nesta proxima prova(dia 9 de setembro de 2012).
    vou precisar emprestar dinheiro de familiares,para eu poder prestar a prova da OAB novamente,pois,para alguns 200 reais não é nada,mas infelismente neste momento para mim é muita coisa.
    fica aqui registrada a minha indignção perante um país que se diz democratico e que é livre o exercicio de qualquer profissão.
    espero que essa situação seja resolvida o quanto antes em nome de todos os cidadãos.

  13. PELO FIM DO CASSINO E/OU EXAME DA OAB Exame da OAB tem credibilidade? Dois braços direitos da OAB acusados com envolvimento com Cachoeira, Demóstenes e Perillo em 2011 rejeitaram a PEC n.º01/2010 e o PLS 186/2006 que pretendiam banir a máquina de arrecadação o caça-níqueis Exame OAB, feito para reprovação em massa, (armadilha humana), cujo faturamento é de R$ 72,6 milhões por ano, sem prestar contas ao TCU, dizimando sonhos de jovens e idosos devidamente qualificados pelo Estado (MEC), gerando fome desemprego (num país de desempregados) e doenças psicossomáticas, enfim de fazer inveja aos caças-níqueis do Cachoeira. Presidenta Dilma Rousseff, vossa excelência que vem lutando no combate às desigualdades sociais, pelo Brasil sem miséria, já imaginou os prejuízos incomensuráveis que esse cassino da OAB vem causando ao nosso país com esse contingente de milhares de bacharéis em Direito (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), desempregados, notadamente à Previdência Social, Receita Federal e ao Ministério da Saúde que no final acaba arcando com despesas com tratamento desse terror (bullying social)? Vamos banir esse cassino aprovando o PL 2154/2011 do nobre deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ensina-nos Martin Luther King: “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo”. Vasco Vasconcelos Analista e Escritor Brasília-DF
    ………………..

  14. PARABENIZO O DIGNÍSSIMO DEPUTADO VICENTINHO PELA BRILHANTE MANEIRA EM QUE CONDUZ A LINHA DE ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE DEMONSTRAR QUE É O “MEC” QUEM POSSUI A COMPETÊNCIA PARA OFICIALIZAR A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL OPERADOR DE DIREITO APÓS A CONCLUSÃO DE SEUS, NO MÍNIMO, CINCO ANOS DE CURSO. ISTO É BASTANTE CLARO E CERTO. O GRUPO DE PESSOAS QUE NÃO DESEJA “VER” ESTA VERDADE, MUI TRISTEMENTE, ENCONTRA-SE ENVOLTO EM UMA PENUMBRA TRAZIDA POR UM MONSTRUOSO VOLUME DE RECURSOS ADVINDOS DE VALORES PAGOS POR MILHARES DE CANDIDATOS EM SUAS INSCRIÇÕES PARA ESTE CONCURSO (TAMBÉM CHAMADO DE EXAME) CUJO OBJETIVO CADA VEZ MAIS SE TORNA INTANGÍVEL DO PONTO DE VISTA PRÁTICO. NÃO É O EXAME DA ORDEM QUE FAZ O OPERADOR DE DIREITO. QUEM O FAZ É A FACULDADE E O PRÓPRIO BACHAREL NA MATÉRIA. A OAB É ÓRGÃO PRIVADO ASSESSOR DO ADVOGADO, FISCALIZADOR TAMBÉM, GUARDADAS AS DEVIDAS PROPORÇÕES, POIS, O BACHAREL NA MATÉRIA DE DIREITO DEVE FIGURAR COMO O FIEL ESCUDEIRO DE NOSSO CONJUNTO DE LEIS POR AMOR À NOSSA NAÇÃO DE HOMENS LIVRES. VICENTINHO, MEU AMIGO, EU SOU BACHAREL E PÓS GRADUADO FORMADO PELA UMESP – SBC E VOU PAGAR, MAIS UMA VEZ, R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS) PARA PRESTAR O EXAME UNIFICADO DA OAB VIII SABE PORQUE? PORQUE EU SEI QUE SEUS VALOROSOS E JUSTOS ESFORÇOS SERÃO INFRUTÍFEROS…SERÃO EM VÃO. O PODER ADVINDO PELA ARRECADAÇÃO A QUAL REFERI-ME É IMENSO E BASTANTE COMPRADOR DE IDÉIAS E VONTADES. ESTA É A DURA,TRISTE E DESANIMADORA REALIDADE DOS BACHARÉIS EM DIREITO DESTA NAÇÃO BRASILEIRA. BOA SORTE E UM FORTE ABRAÇO DE SEU COLEGA ACADÊMICO DR JOSE AUGUSTO XAVIER.

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