Projetos

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PROJETOS

EMENTA

PL-1021/2003   Modifica a expressão “Dia do Trabalho para Dia do Trabalhador” 
PL-1526/2003   Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal.
PL-1821/2003  

 

Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.
PL-1981/2003  

 

Dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional.
PL-2134/2003  

 

Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.
PL-2163/2003  

 

Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.
PL-2381/2003  

 

Transforma penas leves em doação de alimentos.Dá nova redação ao inciso II, do § 1º, do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
PL-3496/2004  

 

Dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho.“Redução de impostos para as microempresas “
PL-4034/2004   Dedução de imposto de renda de doações para instituições de idosos

 

PL-4512/2004   Institui o Programa de Alimentação para os trabalhadores rurais

 

PL-4593/2004   Isenta de PIS/PASEP as entidades sindicais 
PL-4953/2005  

 

Desvincula do salário a alimentação para fins da contribuição à previdência social 
PL-4954/2005  

 

Define as organizações sindicais como pessoas jurídicas de direito privado, desobrigando-as de alterar seus estatutos no prazo determinado 
PL-5406/2005   Garante emprego a pessoa com mais de 35 anos 
PL-5620/2005   Introduz matéria sobre drogas no currículo escolar 
PL-5882/2005   Emprego às pessoas negras
PL-6075/2005   Periculosidade da atividade da Construção Civil
PL-6356/2005   Regulamenta a demissão coletiva 
PL-6358/2005 Reduz impostos sobre produtos médicos
PL-6362/2005  

 

Transporte gratuito em dia de eleição.Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais.

 

PL-6363/2005  

 

Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de assegurar aos trabalhadores temporários e prestadores de serviços tratamento isonômico em relação aos direitos concedidos aos empregados das empresas contratantes.
PL-6504/2006  

 

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.
PL-6692/2006  

 

Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar.
PL-6742/2006  

 

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Pontal – UNIPONTAL, região oeste de São Paulo, e dá outras providências.
PL-6756/2006  

 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de parcelamento da concessão de abonos salariais, tendo em vista os limites legais de isenção da tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.
PL-6798/2006  

 

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de Jacupiranga / SP
PL-6864/2006  

 

Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos destinados aos Centros de Formação de Condutores.
PL-6865/2006  

 

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra – SNHISPN, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra – FNHISPN e institui o Conselho Gestor do FNHISPN.
PL-6866/2006  

 

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a oferta de veículos adaptados pelos Centros de Formação de Condutores.
PL-6867/2006  

 

Dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com medicamentos de uso permanente na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.Reduz do IRPF gastos com medicamentos permanentes”

 

PL-6879/2006 Isenta de IPI transportes escolares 
PL-6880/2006   Dispõe sobre a isenção de IPI para Vans de Transporte Público Alternativo.
PL-6944/2006  

 

Estabelece regras para a realização de obras financiadas com recursos provenientes de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
PL-25/2007  

 

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP
PRC-243/2005 Altera o inciso II do art. 68, do Regimento Interno, para permitir o uso da palavra pelo representante de órgão ou instituição ou personalidade homenageada em sessão solene.
PLP-233/2005   Proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas funcionais.
PL-1621/2007   Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.
PL-1732/2007   Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. “Estabelece critérios para o reajuste dos aposentados” 
PL-2445/2007  

 

Dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude.
PL-2827/2008  

 

Altera a ementa e os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
PL-4287/2008  

 

Acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com sessenta anos ou mais, a gratuidade da utilização das rodovias e obras-de-arte especiais, em todo o território nacional, exploradas mediante a cobrança de pedágio.
PL-4648/2009  

 

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imprevisibilidade da perícia.
PL-4649/2009   Inclui entre as despesas dedutíveis do imposto de renda pessoa física os gastos com atividade física.
PL-5189/2009  

 

Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.
PL-5466/2009  

 

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para dispor sobre documento único para as pessoas com deficiência.
PL-6024/2009  

 

Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.
PL-6060/2009  

 

Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais.
PL-6142/2009  

 

Altera o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a inclusão de motoristas e cobradores no regime geral de jornada de trabalho.
PL-6257/2009  

 

Dispõe sobre o direito de acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e à televisão, e dá outras providências.
PL-6336/2009  

 

Criação, Dia Nacional dos Profissionais da Educação, comemoração, mês, agosto.
PL-6518/2009  

 

Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado.
PL-6852/2010 Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo.
PL-6955/2010 Institui o Dia 24 de junho, como o dia Nacional da Agricultura Familiar.
PL-7091/2010 Institui o dia 15 de maio como dia nacional de conscientização quanto à mucopolissacaridose.
PL-7159/2010 Considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo.
PL-7190/2010 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983, que “dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.”, para dispor sobre as condições de trabalho dos empregados em empresas de serviço postal, correspondentes bancários, casas lotéricas e similares
PL-7720/2010 Modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público.
PL – 7773/2010 Dispõe sobre incentivos ao uso do gás natural veicular
PL-7954/2010 Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região – UNIFEJ – com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo. 
PL-351/2011 Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
PL-352/2011 Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.
PL-353/2011 Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.
PL-1107/2011 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado de peças de reposição e componentes.
PL-1186/2011 Estabelece isenção do imposto de renda sobre abono salarial, participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e adicional de um terço de férias, nos termos que especifica, e dá outras providências. 

 

PL-1261/2011 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte – SP
PL-1770/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.
PL-2056/2011 Revoga dispositivo que exigia a realização de parte das aulas de direção em período noturno e determina que os locais de aprendizagem estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito serão dotados de condições adequadas de higiene, saúde e segurança para os instrutores e aprendizes. Revoga a Lei nº 12.217, de 2010.
PEC-318/2008  

 

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. “Altera o art. 159 da Constituição Federal de 1988, acrescentando inciso sobre o repasse de 5% (cinco por cento) do Imposto de Importação sobre Produtos Estrangeiros aos municípios que hospedam zonas primárias aduaneiras.”
PEC-339/2009   Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. Altera a Constituição Federal de 1988.
PEC-129/2003  

 

Altera o art. 37 da Constituição Federal estendendo o direito à negociação coletiva aos servidores públicos.
PEC-29/2003 Institui a liberdade sindical, alterando a redação do art. 8º da Constituição Federal.
PEC-526/2010 Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
PEC-529/2010 Inclui o parágrafo 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, garantindo ao atual professor de educação infantil a contagem do tempo de efetivo exercício em cargo, emprego ou função pública em unidade de atendimento às crianças de zero até seis anos de idade, antes da integração destas ao sistema municipal de ensino, para fins de aposentadoria.
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63 thoughts on “Projetos

  1. O deputado Vicentinho (PT-SP), líder da bancada do PT na Câmara, comunica que retirou de tramitação o projeto de lei (PL 7299/14), de sua autoria, que trata da proibição da aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais. Com a iniciativa, o projeto foi arquivado.

    Na sua justificativa para a retirada do projeto o deputado argumenta que, da forma como foi apresentado, ele deixou margem para interpretações que não condiziam com o verdadeiro propósito do projeto, ou seja : a defesa dos empregos e da indústria nacional do setor gráfico brasileiro.

    A assessoria do deputado Vicentinho divulgou nota com mais esclarecimentos sobre a proposta em questão:

    NOTA DE ESCLARECIMENTO :

    O deputado federal Vicentinho retirou de tramitação o projeto de lei (PL 7299/14). Ele reconhece que, da forma como foi apresentado, deixou margem para interpretações que não condiziam com o verdadeiro propósito do projeto, ou seja : a defesa dos empregos e da indústria nacional do setor gráfico brasileiro.

    Pedimos atenção para as seguintes considerações:

    De acordo com a Abigraf, “o pleito do setor é que os livros didáticos, adquiridos direta ou indiretamente pelo Poder Público por meio do
    PNLD – Programa Nacional do Livro Didático, e programas similares, de empresas editoras ou indústrias gráficas sediadas no Brasil, deverão ser produzidos e impressos por empresas instaladas no país, vedada a terceirização de qualquer das etapas a empresas sediadas no exterior”.

    Os sindicatos dos trabalhadores gráficos indicam alto índice de desemprego. E isso está na contramão dos propósitos de geração de emprego e renda no país.

    Neste sentido, é importante ressaltar que esta restrição não se aplicará à importação de livros e demais publicações de natureza tecnológica, científica e cultural, e outros de qualquer natureza, fora do âmbito do programa acima mencionado.
    Entenda mais:

    A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar às atenções aos produtos produzidos internamente. É impressionante o número de publicações gráficas com conteúdos desenvolvidos em nosso país e que são impressas no exterior e adquiridas, direta ou indiretamente através de encomenda, pelos órgãos públicos brasileiros, principalmente aqueles que possuem atuação relacionada com a educação, não devendo o poder público favorecer o mercado externo em detrimento da produção nacional.

    De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no segmento gráfico editorial, “as importações brasileiras de livros (NCM’s 4901.1000 – livros, brochuras, impressos semelhantes, em folhas soltas e 4901.9900 – outros livros, brochuras e impressos semelhantes) que foi da ordem de 12,7 mil toneladas em 2006, passaram para 24,2 mil toneladas em 2013, representando aumento de 90,6% neste período.

    É importante considerar que a maioria da importação destes livros tem como origem a Ásia (71%), sendo que somente a China e Hong Kong respondem juntas por 60% de todas as importações do segmento gráfico editorial. Em contrapartida, a indústria gráfica nacional investiu cerca de US$ 1,2 bilhão em máquinas e equipamentos somente no ano de 2013.

    Vale ressaltar que, a indústria gráfica nacional sempre supriu a demanda interna relacionada à produção gráfica editorial, onde, tem a capacidade plena de atender, não somente a demanda governamental, mas a de todo o mercado editorial brasileiro.

    A opção das editoras pela produção de materiais gráficos em outros países justifica-se pelo preço inferior praticado, tendo em vista principalmente a questão da assimetria tributária, raiz de todos esses males.

    No caso dos livros importados, a alíquota de PIS / COFINS é zero, enquanto as gráficas nacionais recolhem a alíquota de 9,25% na impressão de livros, caracterizando um benefício fiscal ao importador e uma concorrência desigual, desleal e injusta às indústrias brasileiras.

    Assim, a indústria gráfica brasileira, além de suportar uma carga tributária sem paralelo nos países emergentes, só comparável a alguns países europeus, ainda tem que conviver com o subsídio já aqui mencionado.

    Também há de serem consideradas as condições de trabalho a qual são submetidos os trabalhadores em alguns países fornecedores de material gráfico ao nosso país, em especial na Ásia.

    Diante deste panorama, a indústria gráfica nacional, voltada à produção gráfica editorial foi fortemente impactada, tendo havido uma redução de 3.312 empregos diretos somente em 2013, e se nenhuma medida governamental for tomada para reduzir os volumes de importações, as demissões no segmento gráfico editorial podem chegar a níveis ainda mais alarmantes.

    Não parece ser uma correta política pública utilizar os recursos dos tributos, que recolhemos para fomentar a educação e a disseminação do conhecimento em nosso país, para gerar emprego e renda no exterior.

    Seguindo este mesmo raciocínio, não é coerente que livros e produtos gráficos sejam impressos no exterior quando forem concedidos os incentivos fiscais da Lei Rouanet, os quais são provenientes do Imposto de Renda que a sociedade brasileira paga à administração pública.

    Por fim, como também objetiva minimizar a constante evasão de divisas de nosso país, entendemos que este projeto buscou contribuir para que haja mais comprometimento do Poder Público para com a economia nacional.

    São esses os esclarecimento que ora fazemos, na intenção de que as interpretações equivocada sejam sanadas.

    Assessoria de Imprensa – Deputado Vicentinho PT/SP

    PT na Câmara

  2. prezado denis, o projeto foi retirado pq suscitou interpretações equivocadas, como a sua. O desejo é proteger os empregos e a indústria gráfica nacionais e atingirá somente os livros do PNLD –
    Att,
    paulo

  3. Prezado Deputado,

    gostaria de saber mais detalhes sobre o sobre o projeto de lei que impede a importação de publicações estrangeiras pelos orgãos públicos; isso abrange também as faculdades e universidades??! Como poderão fazer ciência sem publicações estrangeiras?? Aguardo ansioso sua resposta. Um abraço!

  4. Prezada Helena, o deputado apresentou o PL 2056/11 que acaba com a obrigatoriedade das aulas noturnos. Contamos com o seu apoio e divulgação da proposta.
    Att.
    Paulo Cesar
    Chefe de Gabinete

  5. Boa tarde. a respeito das aulas noturnas é complicado por que somos obrigados, não temos a opçao de não dar a aula os candidatos não conseguem dirigir nem durante o dia com o sol quente com a visibilidade 100% e são obrigados a fazer aulas noturnas que é pra preparar para o transito. Agora preparar o que! se não conseguem nem durante o dia imagine a noite o perigo que é. Temos que observar o transito tentar ensinar alguma coisa, pedir a DEUS que nossos alunos não matem ninguem durante as aulas pois a tensão é demais. Talvez seja o caso de apenas 01(uma) aulas noturna. pelo amor de DEUS faça alguma coisa.

  6. prezado deputado jose vicentinho,realmente essas aulas noturnas tem causado um desgaste ainda maior nos instrutores,sem contar nos riscos de assaltos.recentemente um carro de auto escola foi atingido ao passar por uma rua em frente a uma pitzaria que estava sendo assaltada a aluna recebeu um tiro na cabeça.isto aconteceu no pr. como fica a segurança de ambos?

  7. Nobre Deputado Vicentinho,
    Sou diplomado em curso superior na área de segurança patrimonial e, aproveitando que V.Exa. é advogado, peço-lhe que verifique a relevância e faça as introduções feitas no PLF – Projeto de Lei Federal abaixo e em tramitação na Câmara dos Deputados.
    Certo de contar com V.Exa. registro meu apreço e distinta consideração.
    Atenciosamente,
    Jose Fernando Silva

    Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara n.º 47, de 1994 (PL nº 1.177, de 1994, na Casa de origem), que “dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências”.

    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

    Dispõe sobre a criação da profissão de Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.

    O Congresso Nacional decreta:

    Art. 1º É instituída a profissão de Técnico de Segurança Patrimonial, em todo o território brasileiro.

    Art. 2º São atribuições básicas do Técnico de Segurança Patrimonial:
    I – planejamento, organização, supervisão, controle e operacionalização dos serviços de segurança patrimonial nos estabelecimentos empresariais, públicos, residenciais e empreendimentos de construção civil;
    II – prestação de assessoramento nos problemas relativos à segurança e defesa do patrimônio, da vida e das instalações;
    III – organização, controle e fiscalização dos serviços de vigilância e segurança próprios de empresa ou prestados a terceiros;
    IV – estabelecimento de normas, regulamentos e instruções operacionais de segurança;
    V – organização e planejamento das atividades de segurança patrimonial e de instalações, no tocante à integração com as atividades de segurança pública e defesa civil;
    VI – propor e detalhar normas, regulamentos e instruções operacionais de segurança destinada às pessoas físicas ou pessoas jurídicas;
    VII – prestação de assessoramento em programas de treinamento, formação e reciclagem de pessoal na sua área de competência.

    Art. 3º São qualificados como Técnicos de Segurança Patrimonial os brasileiros natos:
    I – portadores de certificado de conclusão de ensino médio e, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diplomado em curso técnico na área de segurança patrimonial ou congênere;
    II – portadores de diploma de curso de ensino superior e/ou de especialização realizado no exterior e revalidado no Brasil na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
    Parágrafo único. Poderão qualificar-se como “Técnico de Segurança Patrimonial”, os brasileiros natos que, no prazo máximo de noventa dias, a contar da publicação desta Lei, comprovem diplomação em curso de ensino regular ou estar exercendo funções de chefia, gerência ou direção de atividades de segurança patrimonial por período não inferior a 3 (três) anos, mediante documentação trabalhista ou previdenciária.

    Art. 4º Fica assegurado o apostilamento de títulos:
    I – “Técnico Especializado em Segurança Patrimonial”, compreende o diplomado em curso regular de ensino técnico de nível médio e portador de certificado de especialização técnica de nível médio válido ou revalidado de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
    II – “Técnico Especialista em Segurança Patrimonial”, compreende o diplomado em curso regular de ensino superior e portador de certificado de especialização de nível superior válido ou revalidado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    Art. 5º É o Ministério de Educação autorizado a fixar o currículo mínimo para o curso de educação profissional e de tecnologia a nível técnico e técnico especializado na área de segurança patrimonial e congênere.

    Art. 6º É o Ministério do Trabalho e Emprego autorizado a efetivar a criação da categoria diferenciada de “Técnico de Segurança Patrimonial” e a proceder à inclusão da categoria na norma de “Classificação Brasileira de Ocupações – CBO”.

    Art. 7º Fica assegurado o registro profissional obrigatório e a expedição de respectiva carteira profissional cujo disciplinamento fica sob responsabilidade do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
    Parágrafo único. O exercício da atividade profissional é privativo de brasileiro nato, ficando impedido o indiciado em autos de processo de inquérito policial e/ou condenado em autos de processo judicial criminal com sentença transitada em julgado.

    Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  8. Boa noite dep. vicentinho, estou aki na auto escola as22:20 fechando as ultimas aulas , para ir embora , o ano nem começou e ja estamos todos aki cansados, gostariamos de uma posiçao sua de como anda o processo pra o fim dessa lei, que nos faz de escravos , tirando nosso lazer com a familia. nossa vida social com os amigos ,ou mesmo pra ficar em casa quetinho descansado. Porque com diz a noite foi feita pra descansar, e nao temos esse descanso a anos,contamos com sua ajuda e estamos oferecendo a nossa pra eleiçao. obrigado em nome de todos os instrutores , e donos de auto escola. aguardo uma resposta .

  9. Prezado Sr: Vicentinho

    Sou formado em Engenharia de Produção Industrial, tenho habilidade de realizar cálculos de projetos para crescimento do PIB, é preciso melhorar os salários da população, portanto deve ter estratégicas de dimensionar o IPI com relação ao salario do trabalhador, considerando quanto maior o salario pago pela empresa menor vai ser a taxa de impostos.
    Observe se o salario do trabalhador da Hyundai é de 1200,00 não é consumidor de produtos, não da para comprar um caro zero por exemplo.
    O salario de um trabalhador da Volkswagen é de 5000,00 é consumidor compra produtos e troca de carro todo ano, porque move a economia forçando que a indústria interna produza cada vez mais, e aumenta o Produto Interno Bruto, tendo uma reação em cadeia, fazendo com que o Pais atinja nota A,A na avaliação para tornar 1º mundo em menos de 5 anos, acabando com o desemprego diminuindo o custo do governo com saúde e segurança, pois a população passa a usar recursos privados como hospitais particulares.

    Grato,

    Erinaldo
    011 98660 6743

  10. Ola companheiro, deputado Vicentinho
    Estamos acompanhando seu mandato parlamentar. E ficamos satisfeitos pela indicação da relatoria do PL3846/2008 e dos PLS da Emenda 1/09 ao PL 5.182/09 da CTASP, da Emenda 2/09 ao PL 5.182/09 da CTASP, do PL 5182/09, do PL 5469/09, do PL 5602/09, do PL 5603/09, do PL 2566/11, do PL 2757/11, e do PL 7378/10. Sim, somos cerca de mais de 1000 anistiados so em São Paulo. Lei 8878, famigerada reforma do Estado pelo governo de collor mello. Mas, senhor chefe de gabinete, Paulo Cesar, sabemos que muitos ou todas correspondecias não chega nem nas mãos do nobre companheiro Vicentinho. Mas, agradecemos a aprovação dos projetos de Lei. Mas, queriamos reforçar a tese para que todos os anistiados sejam beneficiados pela Lei 8878. Bem como, tenham seus direitos garantidos de pleno. Pois, quando retornamos, os órgãos colocaram nosso salários com valores de 1990. Ou seja, voce retorna, mas não leva o seu salário correto. segundo, a contagem de tempo que ficamos afastados. e terceiro a mudança de celetista para estatutario. Pois, a maioria dos anistiados são funcinários publicos da administração direta. E, nesta só pode haver estatutário. Mas, sabemos da preocupação do companheiro. E parabens pelo seu esforço. E, Hadadd neles (13) na cabeça.
    Abraços

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