Contato

Contato:

Avenida Getúlio Vargas, nº 521 – sala 12 –

Baeta Neves – São Bernardo do Campo/SP –

Tel: (11) 4337-1390

e-mail: assessoria@vicentinho.com

           
             
             
             
             
             
             
 
             
             
             
             
 
             
             
             
             
             
             
             
 
             
             
             
             
             
             
 
             
             
             
             
             
             
Share

345 thoughts on “Contato

  1. Bom Dia
    Sr. Deputado Vicentinho

    Gostaria de saber se é possivel marcar hora para tratar de um assunto referente ao processo que o meu pai tem no INSS. Eu não sei se o Sr. Deputado lembraria dele se eu desse alguns detalhes sobre ele, mas de qualquer forma vou deixar postado aqui: Nome dele José Carlos da Silva, participou das greves 1980, ele chegou a ser indicado para se candidatar a vereador em Diadema pelo PT, isso há muitos anos. Acho que o ultimo contato dele com o Sr. foi em um aniversário de São Bernardo do Campo que o Sr. falou com ele perguntando como ele estava e ele disse que não estava bem e o Sr. deu o seu cartão e pediu para ele te procurar.
    Sr. Deputado ele está precisando muito da sua ajuda, se puder nos atender ficaremos muito grato.

  2. Deputado Vicentinho, saúde, paz, alegria e prosperidade

    Cubatão é reconhecida mundialmente como uma cidade rica, em virtude de ter instalado em sua área geográfica um Pólo Industrial. Entretanto a população, composta de 60% de favelados, residindo em encostas da Serra do Mar e sobre palafitas sobre os mangues, não usufrui desta potencial econômico. Assim, em nome desta população, solicito seu apadrinhamento. Nossa Prefeita e Nosso Presidente da Câmara são PT.
    José Fabiano Madeira; seu seguidor político.
    CubatãO, em 30 de janeiro de 2013

  3. Deputado Vicentinho, saúde, paz, alegria e prosperidade!
    1 – Meu nome é José Fabiano Madeira, Prof. e Engº, residindo Em Cubatão – SP. Atualmente sou Diretor Técnico da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cubatão. Com vivo interesse venho acompanhando sua “caminhada”, desde os tempos de líder sindical até nossos Dias. O Senhor sendo do Grande ABC, conhece bem de perto om drama por que passa os municípios “industriais”. E dentro desta classificação está Cubatão. A Alteração no ICMS reduziu drasticamente sua ARRECADAÇÃO. Isto fez com que a saúde e outros programas sociais sofressem prejuízo no atendimento a população, de forma especial a favelada que constituem 60% da população.
    2 – A par disto, por Cubatão passam todas as rodovias e ferrovias destinadas a outros municípios da Baixada Santista e Litoral Sul. Assim sendo todo atendimento de emergência em acidentes rodoviário e feito em nossos Pronto Socorros É hora de ampliar condições para que Cubatão esteja equipada com estabelecimentos médicos de emergência até para prevenir grandes desastres em que vidas humanas poderão se salvas, se houver condições materiais de melhor atendimento médico-hospitalar.
    3 – Em Cubatão temos um prédio que foi construído para ser um teatro. Todavia por sua localização junto ao Hospital Modelo e ao Pronto Socorro Central poderá ser transformado em uma policlínica de especialidades.
    4 – Como seu eleitor gostaria de saber se há interesse em apadrinhar nosso Município de Cubatão, destinando. Uma emenda parlamentar para adequação deste prédio em uma policlínica. Se houver interesse forneceremos todos os detalhes, incluindo plantas e orçamento. Espero merecer uma resposta sua.
    Sou José Fabiano Madeira -Resido na Rua Arthur Bernardes, 393 – ap 02
    Parque Fernando Jorge – CEP 11.500-260 – Cubatão Que Deus abençoe o Senhor, sua família, seus assessores e seus amigos.

  4. A “Bíblia” das espécies: BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR. Bruce Alberts.

    Não existe INTERVENÇÃO em CÉLULA ANIMAL.
    Sem intervenção, sem defesa de animais. Não há tratamento veterinário. Enrolação. assassinatos. crimes.
    contra especies; contra empregos. contra saúde publica.
    39-42% dos veterinários formados abandonam a profissão. isso aumenta custo da defesa agropecuária.
    não reduz custo da produção alimentar. alimentos mais caros e qualidade reduzida. além da geração de maus-tratos. todos os dias dezenas de veterinários cancelam seus registros.
    o conselho federal e conselhos regionais não punem os erros veterinários.
    permanecem os mesmos criminosos há mais de 40 anos.

    os conselhos de veterinária não me recebem desde a graduação cobrando esclarecimentos dos erros veterinários.
    construí ao longo da graduação uma matriz escalar com mais 3 milhões de empregos nas ciências agrarias,
    de assistências técnicas urbanas e rurais, corrigindo os erros veterinários enquadrando as descrições nas leis, tirando a maquiagem que vocês estão acostumados.
    improvisos são crimes contra as espécies; contra os empregos na sociedade. aumento da marginalização.
    as ciências agrárias formam a base dos custeios da saúde, educação e segurança pública. Sem exercício responsável não se vence a pobreza.

    Para que isso termine apenas,
    basta que os cfmv/crmvs redemocratizarem o exercício veterinário e acabar com os erros veterinários.
    Punindo as imperícias; negligências; imprudências. Cumprirem com o Código de Ética Veterinário.
    não punem; não cumprem com a constituição.

    Dr Luciano Lima Gaspar
    Especialista em Emergência e Terapia Intensiva
    (71) 99993154

  5. A “Bíblia” das espécies: BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR. Bruce Alberts.

    Não existe INTERVENÇÃO em CÉLULA ANIMAL.
    Sem intervenção, sem defesa de animais. Não há tratamento veterinário. Enrolação. assassinatos. crimes.
    contra especies; contra empregos. contra saúde publica.
    39-42% dos veterinários formados abandonam a profissão.
    todos os dias dezenas de veterinários cancelam seus registros.
    o conselho federal e conselhos regionais não punem os erros veterinários.
    permanecem os mesmos criminosos há mais de 40 anos.

    os conselhos de veterinária não me recebem desde a graduação cobrando esclarecimentos dos erros veterinários.
    construí ao longo da graduação uma matriz escalar com mais 3 milhões de empregos nas ciências agrarias,
    corrigindo os erros veterinários enquadrando as descrições nas leis, tirando a maquiagem que vocês estão acostumados.
    improvisos são crimes contra as espécies; contra os empregos na sociedade.

    para que isso termine apenas,
    basta que os cfmv/crmvs redemocratizarem o exercício veterinário e acabar com os erros veterinários.
    punindo as imperícias; negligências; imprudências.
    não punem; não cumprem com a constituição.

    Dr Luciano Lima Gaspar
    Veterinário Especialista em Emergência e Terapia Intensiva
    (71) 99993154

  6. Sr. Deputado Vicentinho-PT, será que o índice de reajuste para as aposentadorias acima do salário mínimo em 2013, vai ficar apenas com a inflação, se acontecer será um dos maiores absurdos, o que mais se estar vendo ser veiculados são benesses para empresários. Na proposta da Pres. Dilma era a atender as centrais sindicais sobre o assunto, e não tomar a atitude de vetar na proposta do orçamento o que eu posso dizer – menosprezar as aposentadorias acima do salário mínimo – os parlamentares do PT tem de tomarem alguma medida sobre o assunto e a que deve ser é a de não aceitar o veto, pois é uma injustiça não reconher aqueles que tanto contribuiram para o crescimento do nosso Brasil, e na situação em que se encontram só se deparam com aumento de despesas com medicamentos e outros, e o salário a cada ano sendo achatado, é a política para que todos os aposentados só recebam um salário mínimo? O sr. e os demais parlamentares do PT não vão reagir? vão ficar assistindo calados.

  7. Esse é sem dúvida um dos mais combativos parlamentares em prol da causa dos trabalhadores dos CORREIOS.

  8. Prezado deputado,

    Reconheço no senhor o bom deputado que é, peço a gentileza do seu empenho e dedicação, tbem para a luta do fim do fator previdenciário, assim como o faz Paulo Paim, que se resolva ainda este ano, promessa que o PT fez em campanha na primeira eleição do LULA, que eu não acretito até hoje que ele vetou simplesmente e não propos ajustes. Olhe para estas eleições municipais, abstenções enormes. Lute nas bases, o povo agradece..deputado

  9. prezado Vicentinho; gostaria que sugerisse uma emenda que limitasse o minimo de 5 turmas para turno de revezamento, isso implicaria em muitos ganhos para os trabalhadores como também para criação de emprego. hoje no brasil temos milhões de pessoas insatisfeitas com a falta de folga imposta pelo turno de revezamento com 4 turmas, A quinta turma melhora as folgas e por consequência gera empregos. No meu ponto de vista seria uma das maiores conquistas do trabalhador de turno ao longo da história. espero que você me atenda. Deus te abençoe.

  10. Prezado Tiago,
    Agradecemos o envio da sua mensagem e a escolha do deputado Vicentinho para apresentar a sua proposta.
    Encaminharemos a sua sugestão para a nossa consultoria legislativa, para análise e possíveis providências.
    Att.
    Paulo Cesar
    Chefe de Gabinete

  11. Prezado Luciano, infelizmente não podemos adiantar um prazo para que o projeto do deputado seja aprovado. De fato já tem relatório favorável na comissão do trabalho. Mas o presidente da comissão não o coloca em pauta. Esperamos que com o fim do período eleitoral retomemos a carga total, com o apoio das Centrais Sindicais, a fim de pressionar para que o projeto seja votado.
    Enquanto isso, o amigo poderia enviar mensagem para o presidente da CTASP pedindo que a proposta seja colocada em pauta.
    O projeto do deputado é o PL 1186/11 (apensado ao PL 2708/07). O e-mail do presidente da comissão é: ctasp.decom@camara.gov.br
    Att.
    Paulo Cesar
    Chefe de Gabinete

  12. Boa tarde, bom gostaria de saber do deputado vicentinho como está o desenrolar da isenção de IR sobre PLR etc… isso é muitíssimo importante para os trabalhadores e gostaria de saber como anda a tramitação e quando haverá um fim para esse embate…

  13. Prezado Silvio, incumbiu-me o deputado de responder a sua mensagem e esclarecê-lo que há um grave engano do amigo eleitor. Ocorreu o contrário, o deputado se recusou a aceitar que ele era racista. Se ele tivesse sido chamado para defendê-lo, certamete iria. Por isso o Amorim agradeceu no artigo dele.

    Att.
    Paulo Cesar
    Chefe de Gabinete

  14. Boa tarde!

    Meu nome é Tiago, sou administrador de uma empresa localizada em minha cidade (Capão Bonito/SP), estou entrando em contato pois o faturamento de minha empresa vem aumentando no decorrer desse ano e será maior do que o período anterior, ocasionando em um reajuste dos impostos cobrados, na ocasião do Simples Nacional, como vocês devem saber, muitas empresas sonegam o imposto, o que nós não fazemos, dificultando ainda mais os investimentos, atuamos no comércio varejista. As micro e pequenas empresas representam grande fatia dos empregos com carteira assinada do país, não falo só por mim, mas uma redução considerável na carga tributária, principalmente no Simples Nacional, posso dizer com propriedade, pois faço parte da Associação Comercial de Capão Bonito e sei que a sonegação só acontece por causa da alta taxa cobrada, ou seja, com a redução as que estão corretas pagariam menos e as que estão erradas passariam a pagar um pouco a mais, tenho certeza que a arrecadação do Governo não será abalada, pois mais empresas, para não correr riscos desnecessários, pagariam o valor devido, mantendo o mesmo valor arrecadado atualmente. Por isso faço essa solicitação, UMA REDUÇÃO nas aliquotas cobradas, gerariam maior investimento pelos empresários, maior contratação de mão de obra, aumento do comercio interno no país, maior produção, ocasionando em um aumento do consumo, e maior arrecadação.

    Obrigado, espero que esse assunto seja avaliada por Vsa. Excelência.

    Att

    Tiago Lucas

  15. Péssima a posiçäo do deputado Vincentino em relação a recusa em testemunhar a favor do jornalista Paulo Henrique Amorim em processo crime movido pelo Ministério Público. Por sorte, o resultado do julgamento foi favorável apesar da postura dúbia e escorregadia do nobre deputado. Aceite a tristeza de um eleitor ao constatar que votou equivocadamente nas últimas eleições.

  16. O Nobre deputado deveria pensar bem em querer aliviar a Responsabilidade do ministro Lewandowski, indicado pela dª Marisa(palavras suas)dizendo que a “Jiripoca vai chiar” com o voto dado por ele, só que o Nobre Deputado não esatá a par que o voto dele tinha um erro:

    Lewandowski cometeu pelo menos um erro no voto que leu na quinta-feira passada. Ele atribuiu a um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) uma conclusão que não é dele nem do tribunal, mas de um personagem que foi alvo de uma auditoria do órgão, o ex-diretor-geral da Câmara Sérgio Sampaio.

    Isso está publicado hoje, sem contar que todas testemunhas que depuseram a favor do dep João Cunha, como o atual ministro da Justiça, eram petistas, como o nobre deputado. Coincidência?

  17. companheiro preciso muito falar com alguém da assessória do vicentinho urgente que não serja o Manoel lopes
    sou de Arujá esposa do Uilson gato de Arujá o meu telefone e 11-99533-0171
    ou no id 55*935*7776

  18. Prezado deputado Vicentinho. Sou candidata a vereadora de SP, sou defensora do respeito e dignidade a cidadania dos afrodescedentes. Sou parda, Além da necessidade da ampliação da participação política das mulheres e principalmente das mulheres negras. Como representante desse grupo tão vulnerável diante dos interesses do grande capital financeiro e até internacional, solicito o seu apoio e colaboração para que esta candidatura não fique a ver navios, ou seja, não seja naufragada. Sou professora de Escola Estadual, com salário vergonhoso e não disponho de nenhuma economia para aplicar nessa eleição. portanto, diante da necessidade de fortalecimento das candidaturas dos negros, negras e afrodescendentes, solicito que o Sr. e a sua acessoria faça parte dessa candidatura e me apoie. oBS. A candidatura da vereadora Juliana tem o apoio da maiorira dos deputados, enquanto uma professora de escola pública parda, não tem nenhum apoio. Isso não é uma injustiça?. Aguardo anciosamente o seu contato. Também gostaria de fazer parte do seu grupo de trabalho. Sou da Zona Leste de SP e creio que poderei colaborar bastante com a vossa candidatura.

  19. Sou candidata a vereadora em minha cidade São José dos Campos – SP pela 1ª vez, estou precisando de apoio para a minha candidatura. Aguardo resposta e conto com seu apoio. Obrigada. Professora Luciana.

  20. Sr. Deputado Vicentinho, sei que o sr. não é deputado pelo nosso estado RN, mas como o sr. é da nossa região seridó e tem um grande carinho pelos seus irmãos seridoense, gos tariamos de pedir uma colaboração de relevante valor humano. Criamos em CURRAIS NOVOS – RN uma equipe, que lembra o SAMU, mas é só de voluntários, atendemos as cidades ciclos vizinhas, são 16 pessoas que entenderam que muitas vidas podem ser salvas com um simples gesto, somos motorista,enfermeiros, auxiliares de enfermagem, socorristas, todos teinados, a população tem contribuido de forma efetiva com o nosso projeto, empresários, comerciantes, profissionais liberais, todos contribuiem com o que pode, manutenção do carro,combustível, lanches para a equipe que fica durante a noite a disposição da população, realmente é um trabalho muito bonito, gostariamos que o sr. quando vier a festa de Acari- rn desse uma passadinha em nosso projeto e ver como as pessoas são solidárias. A nossa AMBULÂNCIA é uma combi, foi feita adaptações grosseiras, mesmo assim todos os dias atendemos pessoas que sofrem acidentes. Seria bom que, se possível o sr. com todo prestígio que tem consegui-se uma ambulância tipo as da SAMU, pode ser usada, não há problemas, nós temos quem der um jeitnho, eu vi em uma reportagem um monte de ambulância nos paitos, sendo destruidas pelo sol,chuva, vento.

    Aguardamos uma resposta – Antônio Guedes Filho – Terapeuta Ocupacional.

  21. Nos funcionários público municipais de todo o Brasil esperamos a regulamentação da profissão do agente de defesa civil e guarda municipal.

  22. O que fazer caro Deputado?

    General Motors dispensa funcionários em São José dos Campos
    Por O Globo | Agência O Globo – 9 horas atrás.. .

    Portões estão trancados e a segurança foi reforçada desde as 3h da manhã, quando os funcionários receberam a informação …SÃO PAULO – A unidade da General Motors em São José dos Campos, interior do estado, dispensou todos os funcionários na madrugada desta terça-feira. A fábrica está fechada e não é permitida a entrada de nenhum trabalhador. Cerca de 300 funcionários estão na porta da empresa.O fechamento ocorre em meio a negociações entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos sobre o destino dos cerca de 1.500 trabalhadores da linha de produção conhecida como MVA (Montagem de Veículos Automotores), que pode ser desativada pela empresa.

    Leia mais:
    GM paralisa complexo fabril em SP enquanto negocia com sindicato
    Sindicato cancela protesto na GM de São José
    Sindicalistas levam ameaça de demissões na GM para Dilma

    Em nota, a GM informou que a decidiu dispensar os trabalhadores – sob licença remunerada – porque temia que a fábrica fosse invadida. Na unidade de São José dos Campos são produzidos os modelos Corsa hatchback, Meriva, Zafira e Classic.

    O sindicato preparava uma nova assembleia para esta terça-feira. Os sindicalistas iriam informar os funcionários de uma suposta decisão da fábrica em demitir os trabalhadores do MVA, via telegrama, no próximo fim de semana.

    Procurada, a fabricante não confirmou as demissões.

    Leia abaixo a nota oficial da GM:

    “A GM do Brasil decidiu suspender a produção nesta terça-feira (24/07/2012), no Complexo Industrial de São José dos Campos, que tem oito fábricas.

    A decisão tem como objetivo proteger a integridade física dos colaboradores enquanto continuam as discussões com os representantes sindicais em relação à viabilidade de uma das fábricas do Complexo, onde são produzidos Corsa hatchback, Meriva, Zafira e Classic.

    Nova reunião com a participação de integrantes do governo, o Sindicato e a GM do Brasil já está marcada para amanhã, dia 25 de julho.

    A empresa considerou as fortes evidências- nas últimas horas e dias – de mobilizações internas no Complexo e entende que o momento atual é delicado e prefere não expor seus empregados a eventuais incitações e provocações comuns.

    Assim, em nome da segurança de todos, a GM concedeu licença remunerada a todos os empregados. A empresa recomenda que todos permaneçam tranquilos em suas casas ao lado de seus familiares e aguardem novas instruções”.

  23. Bom dia Deputado, gostariamos que o senhor desse um parecer positivo no projeto de lei PL 3846/2008 ,para que possamos resgatar o direito e a dignidade dos trabalhadores que tiveram suas vidas abruptamente atordoatas e seus direitos cerceados com a perda de seus empregos, com a extinção de nossa empresa DATAMEC S/A REGINAL RECIFE EXTINTA!
    Abraço
    Rubens Cavalcanti!

  24. Caro deputado, bom dia!

    Salve a educação.

    Se a OAB quer ajudar no ensino, que o faça fiscalizando as instituições de ensino e não prejudicando quem a pão, água e frio “pelejou”toda a vida para advogar.

    Esse exame é cheio de situações ilusórias que servem apenas eliminar os trabalhadores do mercado e não neceaariamente medir o seu conhecimento.

    Socorra-nos.
    Sds,

    José Carlos

  25. Prezado sr. deputado bom dia .gostaria de saber se não tem como sr. fazer um projeto de lei que aprova um fundo de financiamento para os inadeplentes pis todos os cidadão que tem restrição no nome no pais n~ao tem nem direito de trabalhar mais porque ordem da lei de proteção do credito e o serasa . O senhor para estes cidadão só resta duas portas ou ele rouba para pagar o que deve ou vira mendingo. Eu sugiro que o senhor faca um projeto de lei que aprova um financiamento pelo o BNDS como um fundo chamado de fade fundo de assistencia dos inadeplentes para fazer a verdadeira lei de proteção do credito no pais porquer esta que esta sendo apricada hoje e uma verdadeira escola de ladrão porque hoje e mais face recuperar um viciado em craque do que um inadeplente na praca eu falo isso porque tem um ano que luto para não fecha uma micro impresa que podia esta hoje colaborando com o governo com mais de 5000,00 de imposto por meis vivo trabalhado com fome porque o que faco não da para comer e olha que o senhor esta recebendo esta mensagem que o mundo ja recebeu porque eu para rouba para pagar o que devo tem que ser com carteirinha de ladrao Deputado espero que o senhor possa fazer alguma coisa por nos isso e como uma reciclagem do criente no mercado financeiro ja pedir para a presidenta ja cheguei a desafiar o mundo com esta pergunta para todos governante do brasil e os economista de todos pais do mundo que acha que para sair de uma crise financeira tem que corta renda e emprego no pais . Eu tambem vou fazer a mesma pergunta para o senhor com lertas maiúculas . DEPUTADO SE O SENHOR FOSSE PRESIDENTE DE UM PAIS QUE O CAPITAL DE VALOR FINANCEIRO FOSSE O SANGUE DO SER HUMANO O SENHOR IA MANDAR MATAR POR CENTO DA POPULAÇÂO DO SEU PAIS PARA TIRA ELE DA CRISE<OU O SENHOR FAZIA UMA DESTRIBUIÇÂO DE RENDA JUSTA E TAMBÈM DA EMPREGO PARA TODA A POPULAÇÂO PODER VIVER MELHOR E PRODUZIR MAIS SANGUE QUE E O CAPITAL PARA TIRAR DA CRISE FINANCEIRA MI RESPONDA POR FAVOR ESTA PERGUNTA.

  26. ACHO EM QUE O SR DEVERIA LUTAR PARA QUE TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS TIVESSEM UM SÓ CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS ,
    EM TODOS OS ESTADO E TB NO DF.
    POIS NO BRASIL EXISTEM MUITOS INCÊNDIOS,
    E POUCOS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO ACADÊMICA EM ENGENHARIA DE INCÊNDIOS,
    EM UM PRIMEIRO PLANO EU LUTARIA PARA RECONHECER OS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE INCÊNDIOS COMO REALMENTE UMA GRADUAÇÃO,POIS JÁ NÃO EXISTEM PROFISSIONAIS NO MERCADO E FICANDO NESTA SITUAÇÃO FICA DIFÍCIL.

    ALEM ALEM DE SE CRIAR E POSSUIR UMA AERONAVE DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS,POIS O VERDE DE NOSSA BANDEIRA ESTA SENDO DERRUBADO OU TRANSFORMADO EM CARBONO ,VIRANDO CINZA E UM PAIS COM DIMENSÕES IMENSAS NÃO POSSUEM ESTE TIPO DE AERONAVE DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E PESSOAL QUALIFICADO NESTE TIPO DE TRABALHO.

    PIS PASSEI 20 ANOS DE MINHA VIDA NESTE TIPO DE TRABALHO E SEI O QUE RALMENTE É A FALTA DE INVESTIMENTOS E HOMENS,QDO DE MADRUGADA TEMOS QUE COMBATER A A INCENDIOS FLORESTAIS E URBANOS EM ESTRUTURAIS

  27. Bom dia senhor deputado Vicentinho!
    Ontem eu estava vendo o seu pronunciamento na Câmara dos Deputados através do canal TV Câmara e quero agradecer-lhe por se empenhar na aprovação do projeto de lei de sua autoria no qual pede a insenção do imposto de renda sobre a Participação de Lucros e Resultados (PLR). Trabalho na Arcelor Mittal Monlevade, na cidade de João Monlevade – MG e todo ano temos este imposto descontado.
    Novamente agradeço e parabenlizo o senhor deputado e fico na torcida para o projeto ser aprovado.
    Deus te abençoe!

  28. Boa Noite, Vicentinho

    Hoje aconteceu no senado uma audiência pública, na comissão de direitos humanos, abordando sobre os problemas que os peritos médicos do INSS vem enfrentando em seu ambiente/processos de trabalho e discutindo propostas para que esses profissionais contribuam de uma forma melhor para a seguridade social. Abaixo o texto que desenvolvemos e foi entregue na audiência pública para aos presentes.

    Gisele Katia Camara Oliveira (Gika)
    Perita médica previdenciária
    Delegada da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) – GEX – Jundiaí – SP

    Perícia médica atual e avanços necessários para dar melhor resposta à sociedade

    Antes de 2003, o Brasil viveu um período de hegemonia neoliberal. Fase em que houve regressão econômica e social em decorrência da substituição das antigas políticas desenvolvimentistas, pela ordem neoliberal. Era a política dos juros elevados, valorização do câmbio, contenção fiscal e ajustes no gasto social. Pregava-se também o estado mínimo, que se distanciaria da gestão, execução, regulação e controle das diversas atividades estratégicas do país. Sob esta nova ordem neoliberal, a máquina pública brasileira passou por um desmonte quase irreparável.

    Em 2003, com a eleição de Lula, houve inversão desta tendência, uma atitude governamental que se firmou a partir de 2008, com o colapso neoliberal nos países centrais (Europa e Estados Unidos). No governo Lula, entre outras coisas, retomou-se a reconstrução da máquina pública brasileira, que neste momento contava com sérias avarias.

    Nesta fase inicial do governo Lula, havia a necessidade de expansão significativa da oferta dos serviços públicos, pois isto representava uma demanda nacional emergente, mas partia-se de uma máquina pública debilitada. Em outra frente, havia uma sistemática campanha da velha mídia, mobilizando a opinião pública nacional contra os serviços públicos e os servidores públicos. Estratégia essa que foi utilizada para abrir espaço para as privatizações da década de 1990.

    Neste cenário, a reconstrução da máquina pública brasileira deveria se dar em pouco tempo, fazendo-se muito com pouco. E, realmente, foi o que aconteceu. Mas, ao se fazer muito com pouco, criaram-se distorções como:

    1) Estrutura física inadequada dos serviços públicos.

    2) Servidores em número insuficiente, sem capacitação adequada e pouca valorização.

    3) Falhas administrativas.

    4) Grande demanda reprimida de serviços a ser resolvida.

    Na Perícia Médica Previdenciária, o período de 2003 a 2012 não foi diferente. A contratação insuficiente de servidores, a carga de trabalho excessiva, a falta de capacitação adequada, a não valorização da categoria, a evasão de servidores, as adversidades da carreira e a necessidade de rever o papel da perícia médica diante do nova realidade nacional tornaram a atividade insalubre para os peritos. E também esses fatores, muitas vezes, levaram a pericia médica a não alcançar as respostas esperadas pela sociedade.

    No momento atual do Brasil, são necessários avanços nos serviços públicos, caso contrário, existe o risco real de se desvirtuar todo o esforço dos últimos 9 anos para reconstrução da maquina pública brasileira.

    Para se avançar na Perícia Médica Previdenciária, é preciso corrigir essas distorções e para isso são prementes algumas medidas:

    1) Revisão do papel da Perícia Médica Previdenciária.

    2) Estudo fidedigno para determinação do número adequado de servidores necessários e recomposição do quadro.

    3) Capacitação permanente e aberta dos peritos médicos previdenciários, com a participação de universidades, sociedades médicas e multiprofissionais. De forma a criar nos peritos uma visão ampla e atualizada do mundo do trabalho e da incapacitação laborativa.

    4) Correção das adversidades que acompanham a carreira, com valorização e reestruturação da atividade, adequação da carga e da forma de trabalho e segurança.

    Assim, com a concretização dessas medidas, será possível a construção de um trabalho digno, o que deixará a carreira mais atrativa, motivando os profissionais.

    Tais medidas são fundamentais, pois não se tem serviço público de qualidade sem planejamento e investimento. E o serviço público de qualidade é um bem social.

    Um aspecto importante a ser ressaltado é o papel da perícia médica. Temos atualmente a função de constatar a incapacidade laborativa. Escrevemos a biografia da incapacitação para o trabalho dos brasileiros e nada é feito para mudar esta história. Em nosso acervo de dados existem informações importantes que podem ser utilizadas em políticas para segurança no trabalho, prevenção de acidentes e consequentes mortes, além da proteção e promoção à saúde do trabalhador. Nossa experiência com relação ao histórico da incapacitação do trabalhador brasileiro é única e queremos participar da discussão, elaboração e execução de políticas voltadas para esta área. Aqui um parêntese:

    É com grande expectativa que nós, peritos médicos previdenciários, aguardamos a implementação do Decreto nº 7602, de 7 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Pois se trata de uma iniciativa que reflete a preocupação do governo em garantir trabalho saudável e seguro aos brasileiros, articulando, para isso, os Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Saúde, juntamente com outros órgãos e instituições afins. Tal política pública tem potencial de enorme transformação social e econômica, pois o trabalho move um país e ocupa papel primordial na vida de seu povo.

    Por outro lado, em nossa atividade como peritos médicos previdenciários, acumulamos importante experiência em atender trabalhadores incapacitados e com danos à saúde advindos, relacionados ou que ocorrem no curso do trabalho. Acreditamos que esta experiência referente ao histórico da incapacitação do trabalhador é única e pode ser determinante no debate, na implementação e na execução de uma efetiva PNSST. Desta forma, consideramos importante uma maior participação e envolvimento de nossa categoria na PNSST.

    Somando-se a isso, no Ministério da Previdência Social está em análise um projeto de mudança estrutural na carreira do perito médico previdenciário, que passaria do enfoque da simples constatação da incapacidade laborativa para uma atitude pró-ativa no sentido da prevenção de danos à saúde, redução de riscos nos ambientes de trabalho e promoção da saúde do trabalhador. Há múltiplos sinais de que o formato atual de nossa atividade está esgotado, não dando respostas aos anseios dos envolvidos (Governo, peritos, trabalhadores, empregadores e sociedade).

    A sociedade brasileira se tranformaria positivamente com a regulação e controle da saúde e segurança no trabalho, pois entre outros aspectos, a incapacitação laborativa evitável e a morte no trabalho impactam negativamente nas seguintes frentes:

    1) Vitimiza o trabalhador e sua família.

    2) Setor produtivo nacional – precocemente se perdem trabalhadores que poderiam continuar produzindo por muito tempo. Na maioria das vezes, estes trabalhadores levam anos para se qualificarem e necessitam de grandes investimentos para isso. Além de gerar indenizações na justiça trabalhista que impactam nas finanças das empresas.

    3) Sistema de Saúde: sobrecarrega o atendimento e provoca gastos evitáveis, pois a incapacitação laborativa reflete agravo à saúde.

    4) Previdência Social – terá que dar suporte financeiro aos trabalhadores incapacitados para o trabalho, situação essa que poderia ser evitada com medidas preventivas.

    Diante disso, queremos estar junto ao Governo e à sociedade para somar forças e promover esta transformação.

    A Perícia do INSS quer e precisa mudar para ir ao encontro de um novo país que se desenha: O Brasil do desenvolvimento sustentável com inclusão social, da verdade e da justiça social.

    Etapas da realização: Pensar, criar, acreditar, planejar, agir e acontecer

  29. PL 1217/07
    Ele amplia o rol de doenças graves em que os servidores publicos aposentados inválidos podem ser acometidos,e assim,muito mais justiça pode ser feita com elas dando-lhes de verdade a aposentadoria integral,pois eu como a grande maioria ficamos só com a paridade com a aprovação da EC70 que era a PEC 270 na CD.Urge fazer com que referido PL seja votado e aprovado para que pelo menos se faça uma justiça muito maior com ele agora.Grato.Contamos com seu apoio e empenho para isso.

  30. Olá nobre deputado!Somos muito gratos ao senhor pelo seu empenho pela aprovação da PEC270.Mas ela que virou a EC70 ao ser aprovada no Senado,além de não nos dar a retroatividade que poderíamos ter mas já sabiamos que tinha sido tirada para que pudesse ser aprovada,vimos que a integralidade ficou só para os servidores aposentados inválidos que tinham doenças que constavam no rol de doenças citadas em lei.Então a grande maioria dos que lutaram tanto por ela,entre os quais eu me incluo,acabaram ficando sem ela também,o que acabou sendo concedido na maior parte foi tão somente a paridade com os servidores da ativa,o que em muitos casos acaba sendo um valor irrisório quando não até inferior ao que o servidor recebia atualmente.Existe agora a PEC170 também de iniciativa da própria deputada Andréia Zito que visa a dar a isonomia a todos os aposentados inválidos independentemente do rol de doenças,e para isso,pedimos de novo o seu apoio e empenho a fim de que ela possa,desta vez,realmente promover a igualdade entre todos nós.Muito grato pela sua costumeira atençao.
    Eduardo Mendes-SP

  31. Muito obrigado pelo apoio dado aos bacharéis em direito.
    Um forte abraço dos mineiros.

    José Levi
    Divinópolis-MG

  32. Nesta semana está para ser votada uma alternativa para o fator previdenciário. Vamos defender o projeto do Senador Paulo Paim que prevê uma fase transitória para o outro fator 85/95.
    Conto com o Deputado.

  33. Caro e nobre companheiro:
    Venho através deste,ver a possibilidade de se sancionar um projeto de lei para a regulamentação da profissão de agente redutor de danos,somos uma categoria dentro da sec.de saúde,onde o nosso publico alvo são moradores de rua,usuarios de alcool e outras drogas dentre elas o crack,e profissionais do sexo,dentro do programa municipal DST/AIDS,em SBC o salário base é de R$1815,00.
    Somos vários profissionais em muitos municípios do Brasil.
    Certos de vossa atenção,ABS:Daniel do baraldi

  34. falta mais pressão da categoria junto aos parlamentares. precisamos do apoio de vocês.
    por enquanto ele tramita na comissão de viação e transportes. depois seguirá para as demais comissões e posteriormente para o senado, caso seja aprovado na câmara.
    att.
    paulo

  35. gostaria de saber sobre a lei PL-02056/2011 o que falta para ser aprovada e para que entre em vigor

  36. Priscila,
    O Deputado Vicentinho é o coordenador da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais e atua no Congresso Nacional pela regulamentação das GCMs.
    Att.
    Paulo

  37. Bom dia, gostaria de saber se o Sr. tem algum interesse em ajudar a nossa instituição GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO, pois estamos precisando de politicos com um partido estruturado para nos apoiar com mais uma conquista junto a Camara Municipal de São Paulo para aprovar mudanças na Lei Organica do Municipio, desta forma a nossa aposentadoria terá uma nova redação e com isso os GCMs de São Paulo seram diginos de uma aposentadoria especial ao qual são merecedores.
    Obrigada

  38. VENHO ACOMPANHANDO O INTERESSE DO SR PELO ASSUNTO GUARDA MUNICIPAL E VENHO AGRADECER POR UMA AUTORIDADE RECONHECIDA COMO O SR QUE SE MOSTRA PREOCUPADO COM A SEGURANÇA PUBLICA NO BRASIL, AJUDE-NOS A SERMOS UMA POLÍCIA MUNICIPAL DE FATO,COMO NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS ONDE A POLÍCIA MUNICIPAL É ATUANTE E RESPEITADA. GUARDA MUNICIPAL NÃO É ASSISTENTE SOCIAL,SUA MISSÃO FIM É A SEGURANÇA PUBLICA,PODEMOS E DEVEMOS AGIR COMO UMA POLÍCIA MUNICIPAL.PORÉM NADA IMPEDE DE FAZERMOS NOSSO PAPEL SOCIAL TÃO IMPORTANTE PARA A COMUNIDADE. AGRADEÇO A OPORTUNIDADE ME DADA NESTE ESPAÇO.

  39. ESSE É O NOSSO REAL OBJETIVO NOS AJUDE !

    Regulamentação da guarda municipal
    Das atribuições das Guardas Municipais com base na proteção dos bens, serviços e instalações.
    Compete aos integrantes das Guardas Municipais dentro da presente Lei, atuar uniformemente em
    todo o território nacional da seguinte forma:

    1. Prevenir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais,
    priorizando a integridade das pessoas que transitam no espaço público;

    2. Estabelecer integração com os órgãos municipais de politicas sociais, visando ações
    intersetoriais e interdisciplinares de segurança do município;

    3. Realizar ações preventivas no território municipal, interagindo com outros municípios,
    com as policias estaduais e federais, como órgão complementar da segurança pública, objetivando
    prevenir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos
    direitos humanos;

    4. De forma preventiva e fiscalizatória, atuar nas posturas municipais, aplicando as sansões
    administrativas dentro do âmbito municipal;

    5. Na preservação do meio ambiente, executando a fiscalização e aplicando as sanções adminis-
    trativas estabelecidas em Lei municipal própria;

    6. Como agentes destinados na preservação da segurança de dignitários municipais;

    7. Como responsáveis pelo planejamento de eventos organizados pelo poder público municipal,
    avaliando o impacto na segurança local, podendo sua atuação ser compartilhada com outros órgãos
    da esfera Estadual e Federal quando necessário;

    8. Contribuir no estudo do impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal,
    quando da construção de empreendimentos de grande porte;

    9. Atuar e colaborar na prevenção a preservação do sossego público, aplicando as sansões
    administrativas aos infratores;

    10. Desenvolver ações de prevenção primaria a violência e a criminalidade,
    podendo ser em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, com outros municípios
    ou com os demais órgãos das esferas Estadual e Federal;

    11. Como agentes da autoridade de trânsito, educar, orientar, fiscalizar e
    controlar o trânsito nas vias e logradouros municipais;

    12. Colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações
    conjuntas que contribuam com a paz social;

    13. Atuar com ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno
    e participando de ações educativas junto ao corpo discente e docente das unidades de ensino
    municipal, colaborando com a implantação da cultura de paz na comunidade local;

    14. Atuar em ações preventivas e fiscalizatórias dos serviços de transporte
    público municipal, aplicando as sanções pertinentes;

    15. Atuar como agente de segurança de poder de policia administrativa e
    diante de flagrante delito, encaminhar a autoridade Policial o autor do delito, preservando o
    local de crime quando possível e sempre que necessário;

    Princípios:

    · O caráter preventivo e comunitário como foco das ações das Guardas Civis Municipais;

    · A vinculação a natureza das atividades DO ORGÃO GESTOR da Guarda Municipal e aos objetivos
    da Politica de Segurança Pública do Município, respeitando-se a habilitação exigida para ingresso
    no cargo, ligando diretamente ao seu perfil profissional e ocupacional e a correspondente qualificação
    do servidor;

    · O sistema de formação de recursos humanos e a institucionalização de programas de capacitação
    permanente, mediante integração operacional e curricular com as instituições de ensino nos diferentes
    graus de escolaridade e com a matriz curricular da SEANASP para as Guardas Municipais ;

    · A valorização do tempo integral e da dedicação exclusiva ao serviço;

    · A Adequação dos recursos humanos as necessidades especificas de cada localidade e de segmentos
    da população que queiram atenção especial;

    · As especificidades do exercício profissional decorrente da responsabilidade e riscos oriundos
    da atividade-fim;

    · A investidura nos cargos efetivos da carreira mediante aprovação previa em concurso público
    de provas e ou títulos de acordo com a natureza e complexidade do cargo.

    · O aperfeiçoamento profissional e ocupacional mediante programas de educação continuada,
    formação de especialistas e treinamento em serviço, levando-se em consideração as diversas atribuições
    inerentes as atividades da Guarda Municipal, As peculiaridades locais e regionais decorrentes do
    desenvolvimento econômico, do nível de vida, da densidade demográfica, de distancias geográficas e
    outras;

    · A adoção de sistemas de movimentação funcional na carreira moldado no planejamento e na missão
    institucional, no desenvolvimento organizacional do órgão gestor da Guarda Municipal, na motivação e
    na valorização dos profissionais;

    · A avaliação de desempenho funcional, por comissão paritária, mediante critérios que incorporem
    os aspectos da missão e dos valores institucionais da Guarda Municipal, o fazer dos guardas municipais
    e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;

    · A garantia, respeitando-se os princípios da hierarquia e disciplina, de ampla liberdade de
    organização no local de trabalho, de expressão de suas opiniões, ideais, crenças e convicções politico-
    ideológicas;

    · A garantia das condições adequadas de trabalho;

    · O respeito aos princípios de hierarquia e disciplina;

    · A carreira de Guarda Municipal deve ser única, com ingresso através de concurso público,
    preferencialmente sob regime estatutário e composta por cargos de evolução na carreira por curso de
    acesso nos termos da Lei, podendo ser adotados, atendendo as peculiaridades de cada Município, os
    seguintes cargos:

    Ø Guarda Municipal 3 Classe
    Ø Guarda Municipal 2ª Classe
    Ø Guarda Municipal 1ª Classe
    Ø Guarda Municipal Classe Especial
    Ø Guarda Municipal Classe Distinta
    Ø Guarda Municipal Sub-Inspetor
    Ø Guarda Municipal Inspetor
    Ø Guarda Municipal Inspetor Regional
    Ø Guarda Municipal Inspetor de Agrupamento
    Ø Guarda Municipal Inspetor Superintendente

    · Para ingresso a carreira de Guarda Municipal será exigido o ensino médio completo e, dentro
    da carreira, para curso de acesso ao cargo de Inspetor, será exigido curso de nível superior
    referendado pelo MEC;

    · Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira de Guarda Municipal deverá ser
    observado o percentual de 30% o sexo feminino;
    · Deverá ser garantida a progressão
    horizontal e vertical como efeito de evolução funcional na carreira, em todos os níveis;
    · Deverá ser garantido aos profissionais das Guardas Municipais aposentadorias
    diferenciada, nos seguintes termos:
    · Para Homens: ·
    Aos 30 anos de efetivo serviço, com no mínimo, 20 anos na carreira de Guarda Municipal,
    com vencimentos integrais; · Para Mulheres:
    · Aos 25 anos de efetivo serviço, com no mínimo, 20 anos na carreira de Guarda Municipal,
    com vencimentos integrais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*** Complete com o numero que falta *