REFORMA POLÍTICA JÁ!

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo no dia 23 de setembro de 2013, avaliando os resultados da tramitação da reforma política nas duas Casas do Congresso Nacional, decide:

1) Reafirmar a campanha nacional de coleta de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política organizada pelo Diretório Nacional;
2) Reafirmar o compromisso de votar imediatamente o Projeto de Decreto Legislativo de convocação do plebiscito , de iniciativa das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT na Câmara dos Deputados;
3) Manifestar-se contrariamente à Reforma Eleitoral já aprovada no Senado e ao conteúdo até então aprovado no Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara dos Deputados;
4) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado a apresentarem substitutivos globais às propostas em curso nas duas Casas;
5) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e do Senado à obstrução das propostas de contra-reforma política se levadas ao Plenário;
6) Reafirmar nossa decisão de priorizar, em qualquer cenário dos debates legislativos, nossas propostas de financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero, ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para a realização de uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País.

São Paulo, 23 de setembro de 2013.
Comissão Executiva Nacional do PT

 

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SIRIA: PAZ E AUTONOMIA

A nossa história de vida, pautada no diálogo e na busca do consenso, ensinou-nos a rejeitar qualquer tipo de violência. O respeito e a tolerância são elementos basilares para uma sobrevivência saudável  dentro da sociedade.

O que assistimos, hoje, na Síria, é de natureza repugnante. Independentemente de quem pratica a barbárie e promove o horror, devemos repudiar veementemente  tais  atos de covardia que ora assistimos naquele país.

De todas as formas de crueldade existentes, nenhuma representa melhor o horror do que aquelas desferidas  contra crianças.  Fato agravado pelo uso de armas químicas.

Devemos também repudiar qualquer tipo de intervenção na Síria, pois sabemos claramente qual o interesse das nações “pacificadoras”, nesses casos. Desde o início dos conflitos naquele país, a nossa posição é de que cabe unicamente ao povo sírio encontrar uma solução pacífica e política para as suas diferenças.

Devemos  condenar com total veemência qualquer forma de violência contra civis e rechaçar qualquer tipo de ingerência externa. Há exemplos recentes confirmando que ações militares patrocinadas por potências estrangeiras não ajudam a paz, a democracia e o bem estar, causando mais destruição e perda de vidas humanas.

Diante disso, o meu partido, o PT,  reiterou a sua opinião favorável à democratização do sistema ONU, inclusive a ampliação do chamado Conselho de Segurança (CS). E apoiamos a posição manifesta pelo governo brasileiro, acerca da ilegalidade de toda e qualquer intervenção sem autorização expressa do Conselho de Segurança.

Por fim, defendemos a investigação completa do atentado cometido com armas químicas. E repudiamos a tentativa, já vista no caso do Iraque, há vários anos, de forjar pretextos para ações unilaterais. A paz está sob ameaça. Eu, e o meu partido, estaremos presentes e solidários com todas as atividades em defesa da paz mundial.

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EM DEFESA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACEs

Em pronunciamento realizado no plenário da Câmara dos Deputados, Vicentinho ressaltou a importância na saúde pública brasileira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias. Lembrou, ainda, que a Câmara dos Deputados tem o dever de votar a proposta que estabelece, dentre outras questões, o piso salarial da categoria.  Os ACS e ACE são fundamentais para o pleno funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde), através do PSF (Programa de Saúde da Família) .

 

MAIS MÉDICOS

Ainda em seu discurso, Vicentinho frisou que o Programa Mais  Médicos é um dos mais ousados programas de atendimento urgente à saúde e elogiou a Presidenta Dilma e o Ministro Padilha, principais responsáveis por fazer chegar o atendimento médico às camadas mais pobres e desassistidas.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO DISCURSO.

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VITÓRIA ! PROJETO DE VICENTINHO QUE ACABA COM A DUPLA FUNÇÃO DOS MOTORISTAS É APROVADO NA COMISSÃO DO TRABALHO DA CÂMARA

Nesta quarta-feira (28), o deputado federal Vicentinho comemorou a vitória dos trabalhadores da área do transporte público na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

A comissão aprovou o parecer do Deputado  Assis Melo ao Projeto de Lei nº , 2.163/2003, de autoria do deputado Vicentinho, que dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos.

Os deputados da Comissão fizeram acordo com os representantes dos sindicatos da categoria e o relatório  foi aprovado quase que unanimemente, tendo recebido voto contrário apenas do deputado empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). Assis  e Vicentinho foram aplaudidos e ovacionados pelos trabalhadores após a leitura e aprovação do parecer pelos trabalhadores que lotaram o plenário da comissão, com destaque para o Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC, na pessoa do seu presidente – Chicão.

A proposição ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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