PROFISSÃO DOS DJ’s PODERÁ SER REGULAMENTADA

Atendendo aos anseios da categoria e após inúmeros encontros e reuniões, o Deputado Vicentinho apresentou o PL 6423/13, que regulamenta os DJ’s profissionais. A apresentação da proposta foi acompanhada por representantes da categoria, oriundos de diversos Estados  (SP, RJ, BA, DF, RS – foto).  Em seu pronunciamento na Câmara, Vicentinho ressaltou a importância do projeto, haja vista que a categoria é uma das mais participantes da vida social de muitos de nós, pois nos proporcionam alegria e prazer, ao passo que ainda vivem em condições precárias devido à falta de regulamentação da profissão”.

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PEC 339 – ADICIONAL NOTURNO MAIS PRÓXIMO DA REALIDADE

A Comissão Especial que analisava a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 339/09, de autoria do Deputado Vicentinho, aprovou o relatório do deputado Manoel Junior (PMDB/PB) que inclui os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) no rol de carreiras que devem receber adicional noturno. A proposta, a princípio, assegurava o direito aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.

A aprovação por unanimidade dá força à proposta em sua tramitação.

Para Vicentinho, a PEC 339 deve entrar na pauta ainda esse ano, já que tem o apoio da maioria dos parlamentares. “Essa PEC é mais uma proposta que vem trazer justiça ao trabalhador. Faltava uma regulamentação a essa questão do adicional noturno e sua efetiva colocação no sistema constitucional brasileiro para que não restasse mais nenhuma dúvida sobre o tema. Então, da forma como foi aprovada, ela reestabelece esse tipo de injustiça, reequilibra as relações de mercado e trabalhistas e obviamente coloca uma pá de cal definitiva nas discussões que ainda persistiam nos tribunais brasileiros. Essa é uma vitória de todas as categorias que atuam nesse segmento

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REFORMA POLÍTICA JÁ!

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo no dia 23 de setembro de 2013, avaliando os resultados da tramitação da reforma política nas duas Casas do Congresso Nacional, decide:

1) Reafirmar a campanha nacional de coleta de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política organizada pelo Diretório Nacional;
2) Reafirmar o compromisso de votar imediatamente o Projeto de Decreto Legislativo de convocação do plebiscito , de iniciativa das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT na Câmara dos Deputados;
3) Manifestar-se contrariamente à Reforma Eleitoral já aprovada no Senado e ao conteúdo até então aprovado no Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara dos Deputados;
4) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado a apresentarem substitutivos globais às propostas em curso nas duas Casas;
5) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e do Senado à obstrução das propostas de contra-reforma política se levadas ao Plenário;
6) Reafirmar nossa decisão de priorizar, em qualquer cenário dos debates legislativos, nossas propostas de financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero, ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para a realização de uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País.

São Paulo, 23 de setembro de 2013.
Comissão Executiva Nacional do PT

 

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SIRIA: PAZ E AUTONOMIA

A nossa história de vida, pautada no diálogo e na busca do consenso, ensinou-nos a rejeitar qualquer tipo de violência. O respeito e a tolerância são elementos basilares para uma sobrevivência saudável  dentro da sociedade.

O que assistimos, hoje, na Síria, é de natureza repugnante. Independentemente de quem pratica a barbárie e promove o horror, devemos repudiar veementemente  tais  atos de covardia que ora assistimos naquele país.

De todas as formas de crueldade existentes, nenhuma representa melhor o horror do que aquelas desferidas  contra crianças.  Fato agravado pelo uso de armas químicas.

Devemos também repudiar qualquer tipo de intervenção na Síria, pois sabemos claramente qual o interesse das nações “pacificadoras”, nesses casos. Desde o início dos conflitos naquele país, a nossa posição é de que cabe unicamente ao povo sírio encontrar uma solução pacífica e política para as suas diferenças.

Devemos  condenar com total veemência qualquer forma de violência contra civis e rechaçar qualquer tipo de ingerência externa. Há exemplos recentes confirmando que ações militares patrocinadas por potências estrangeiras não ajudam a paz, a democracia e o bem estar, causando mais destruição e perda de vidas humanas.

Diante disso, o meu partido, o PT,  reiterou a sua opinião favorável à democratização do sistema ONU, inclusive a ampliação do chamado Conselho de Segurança (CS). E apoiamos a posição manifesta pelo governo brasileiro, acerca da ilegalidade de toda e qualquer intervenção sem autorização expressa do Conselho de Segurança.

Por fim, defendemos a investigação completa do atentado cometido com armas químicas. E repudiamos a tentativa, já vista no caso do Iraque, há vários anos, de forjar pretextos para ações unilaterais. A paz está sob ameaça. Eu, e o meu partido, estaremos presentes e solidários com todas as atividades em defesa da paz mundial.

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