VICENTINHO APRESENTA PROJETO PARA BENEFICIAR MULHERES CHEFE DE FAMÍLIA

No próximo dia 8 de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher, oportunidade que são realizadas diversas reflexões sobre a participação da mulher na família e na sociedade e certamente o debate sobre as condições da mulher no mercado de trabalho será um dos temas bastante abordado. Uma vez que a condição de trabalho por que passa a mulher é bastante inferior à dos homens, principalmente no quesito salário e observados os números das demissões no país, Vicentinho apresentou o PL 352/11 , que aumenta em duas parcelas o seguro-desemprego para as mulheres arrimo de família. Com esse dispositivo aumenta-se a proteção à mulher trabalhadora em situação de demissão involuntária.

PROJETO DE LEI Nº 352, DE 2011

(Deputado Vicentinho)

Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a    quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências” passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º:

“Art. 2º ……………………………………………..

§ 6º O período máximo do seguro-desemprego estabelecido no caput será aumentado em duas parcelas, quando se tratar de mulher arrimo de família.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

As tentativas de minimizar os efeitos da  Crise Econômica Mundial de 2009, produziram intensos debates no Congresso Nacional e, por iniciativa da Presidência desta Câmara dos Deputados, foram criadas cinco comissões especiais destinadas a apresentar medidas que contribuíssem para diminuir os efeitos da crise econômica mundial sobre vários aspectos. Uma delas destinava-se a analisar esses impactos sobre os serviços e empregos.

Quando da realização das audiências públicas para o encaminhamento de sugestões, destinou-se uma delas à apreciação dos impactos em relação às mulheres. Nessa oportunidade, foi sugerida uma medida que nos pareceu bastante plausível ao tratar especificamente das mulheres arrimo de família, ou seja, aquelas que têm responsabilidade de prover a subsistência de seus dependentes.

Essa condição as coloca em uma situação muito mais precária do que outras pessoas, se considerarmos as desigualdades que recaem sobre as mulheres em relação aos homens e, ainda mais, em relação àquelas que exercem funções de chefia de suas famílias em relação às demais mulheres.

Em que pese os efeitos da crise já terem se exaurido em nosso país, a proposta verificou-se bastante oportuna, uma vez que a condição de trabalho por que passa a mulher é bastante inferior à dos homens, principalmente no quesito salário e muito aquém do que deveria ser, considerando-se as diversas tarefas que lhe são incumbidas no seio familiar e social.

Nesse contexto, estamos propondo a extensão do seguro desemprego às mulheres chefes de família que se vejam na condição de desemprego involuntário, que passariam a receber duas parcelas a mais do benefício, observadas as demais condições gerais.

Estando evidenciado o interesse social do presente projeto de lei, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em 8 de fevereiro de 2011.

Deputado VICENTINHO

Compartilhe clicando nos ícones abaixo:
Share

8 comentários em “VICENTINHO APRESENTA PROJETO PARA BENEFICIAR MULHERES CHEFE DE FAMÍLIA

  1. Avatar
    comunicacao Autor do post

    Prezada Ana,
    Peço desculpas pela demora em te responder. Obrigado por escolher o deputado Vicentinho para apresentar as suas sugestões. As mesmas serão levadas à nossa consultoria legislativa.
    Att.
    Paulo Cesar
    Chefe de Gabinete

  2. Avatar
    Raul Antonio Gonçalves

    Eu achei a idéia genial pois aqui em nossa cidade é muitas as mulheres que lutam para manter as familias com imensa dificuldade,Mas teve no passado um projeto da senadora do PT acho que era de grande valia que todas as donas de casa que não contribuiram para o INSS.até a data da lei teriam o mesmo beneficio que as da area rural,a partir de 65 anos.e da data da lei em diante deveria contribuir por uma certa quantia ao INSS.Porque elas enquandto o marido estava na empresa trabalhando cuidavam dos filhos e a familia.Totalmente diferente de Hoje Com a admistração do PT que tem creches,comidas,e ate outros beneficios par assim poderem trabalhar e deixar os filhos aos cuidados do Governo.

  3. Avatar
    Raul Antonio Gonçalves

    Minha esposa Maria de Jesus que tem 62 anos,e Morou e trabalhou na roça des de os 07 anos até os,25 anos e gostou da ideia mas ela contribui para a previdencia ja por mais de cinco anos seguidos,tem problemas sérios de diabete,tambem problemas na vista e faz periodicamente devido o diabete cirurgia laize e por duas vezes fez a cirurgia do fundo do olho e tem qque ser pago porque pelo sitema SUS é impossivel e por convenio unimed não cobre,não tem condiçoes nem de cuidar da casa.Como podera receber beneficios do governo sendo que ja contribui para o mesmo.como fazer ?

  4. Avatar
    Rosemeire Neves Flores

    Vicentinho eu só espero que acabe o que eu lí no jornal A Tribuna de Santos que os brancos ganham mais,do que os negros e as mulheres menos,isto tem que acabar principalmente quando se tem estudo,por exemplo eu sou mandada por mulheres que tem menos estudo do que eu e daí voçê tira as conclusões,porque fiz 7 cursos na área administrativa,passei na faculdade e não posso continuar os esrudos por causa disto,ainda colocaram até os que tem passagem para mandar em mim…

  5. Avatar
    Ana Aparecida Gallego

    Agradeço imensamente por pensar em mulheres como eu que são tem responsabilidade tão grande.Aproveito o ensejo para solicitar algum tipo de insentivo ao ensino superior a estas mães. O Sr. bem sabe que não temos condições de pagar e ao mesmo tempo considero que somos menos favorecidos em projetos com o ENEN já que não dispomos do mesmo tempo de estudo que os jovens possuem e pelo fato de que muitas vezes apenas conseguimos descontos nas faculdades e não uma bolsa 100%. Gostaria muito de uma reposta quanto a este pedido.
    Fico no aguardo
    Ana Gallego

  6. Avatar
    João Alexandre Miguel

    Iniciativa importante, em época que a mulher luta para ter seu espaço dentro do contexto “democrático” machista brasileiro. Assim como os negros sofreram e sofrem com a discriminação, e sabendo que apenas com base em leis as coisas tendem a melhorar, este PL, beneficia muito quem sofre com o abandono paterno. Muitas mulheres se desdobram para dar qualidade de vida aos filhos e parentes, e ao longo dos anos acumulam dívidas. Esta iniciativa alivia de certo modo, o peso que estas guerreiras tem sobre as costas. Parabéns Vicentinho !!!!

  7. Avatar
    marco antonio gonzaga

    gostaria de ver uma lei que pudesse ter cobranças retroativas para aquelas mães que não tiveram informação no passado sobres ses direitos.

  8. Avatar
    marco antonio gonzaga

    é uma pena que na nos anos 60 e 70 não havia beneficios, pois não veria minha mãe sofrer tanto para criar seus filhos na ausencia da responsabilidade paterna.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *