Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou resolução, na sessão noturna desta quinta-feira, com base na qual ficarão impedidos de concorrer às eleições municipais de outubro próximo aqueles que foram candidatos no pleito de 2010, mas não conseguiram ter aprovadas, pela Justiça eleitoral, as prestações de contas referentes à campanha daquele ano.
Com esse entendimento, o TSE modificou a interpretação da lei eleitoral (Lei 9.504/97) até então prevalecente, segundo a qual bastava apenas que o candidato apresentasse sua prestação de contas, independentemente de sua futura aprovação.
O voto condutor foi da ministra Nancy Andrighi, que pedira vista do projeto de resolução, relatado por Arnald Versiani, na última terça-feira. Ela foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Ricardo Leweandowski. Em maior ou menos extensão, foram votos vencidos os ministros Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro e Versiani.
Os ministros Dipp e Marcelo Ribeiro foram os maiores opositores da nova resolução. Para eles, o TSE não estaria “autorizado” a fazer uma reinterpretação do “texto expresso” da Lei das Eleições de 1997, atualizada pela Lei 12.034/2010. Para Dipp, o tribunal estaria a “ultrapassar a vontade do legislador”.
Pela nova redação da resolução válida para as eleições de outubro, a decisão da Justiça eleitoral que desaprovar as contas de candidato implicará a não obtenção da certidão de quitação eleitoral. Ou seja, impedirá o registro do candidato.
Prezado Omar, infelizmente tb não conseguimos informações sobre a situação jurídica dele.
att.
Paulo
BOM DIA!
ACHEI MUITO LEGAL ESTA LEI DA FICHA LIMPA NO BRASIL,PRECISAMOS DE REPRESENTATES HONESTOS E VOLTADOS PARA OS ANSEIIOS E PROBLEMAS DO NOSSO POVO,E GOSTARIA SE VOÇES PUDESSEM ME INFORMAR SOBRE UM EX DEPUTADO ESTADUAL,E JÁ FOI FEDERAL E PREFEITO DE NOSSA CIDADE,O MESMO ME PARECE QUE TINHA UNS PROBLEMAS COM A JUSTIÇA,PODEM ME INFORMAR SE ELE ESTÁ ENQUADRADO NA FICHA SUJA,E OUTRO DEPUTADO EM EXERCÍCIO,O DEPUTADO FEDERAL DR.ADEMIR CAMILO LUCAS,HOUVE UM PROBLEMA DELE NO CASO DAS AMBULÃNCIAS,E TINHA UM CASO COM A JUSTIÇA,PODEM ME INFORMAR SE ELE ESTÁ NA FICHA LIMPA OU SUJA,NÃO SEI COMO CONSULTAR,PRINCIPALMENTE O ESTADUAS GETÚLIO AFONSO PORTO NEIVA,QUE PERDEU AS ELEIÇÕES E TENTARA UMA VAGA À PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI-MG.AGRADECIDO,
OMAR ROCHA GARROCHO
TWITTER:@GARROCHOOMAR E EMAIL: omar.garrocho@hotmail.com
TEÓFILO OTONI-MINAS GERAIS.
ola Vicentinho, tudo bem ?
Fiquei sabendo que vc esteve em Itu em Fevereiro e infelizmente só fiquei sabendo 15 dias depois, sei que perguntou de mim e fiquei feliz pela lembrança.
Perdi a chance de rever o grande amigo.
Quando voltar a Itu se puder avisar por email ficarei grato, pois tenho muita saudade do velho amigo de jornadas sindicais.
pois aqui por divergencias politica não me avisam do que acontece.
Parabés pelo trabalho político como parlamentar, de vc não se poderia esperar isso devido a sua capacidade pessoal que apreendi admira.
Um abraço.
do amigo Lazinho de Itu.
Ainda é pouco, tem apertar muito mais os políticos que não têm compromisso com a população que ele representa. Poderia, também, aqueles políticos que tiveram suas contas reprovadas pelos TRIBUNAIS DE CONTAS, ai sim seria plausível. Mas temos que acreditar sempre na justiça, ela está sendo feita paulatinamente, isso é bom!
Até que em fim alguma coisa em favor dos políticos honestos deste Pais que administram com honestidade o erário publico.
Felizmente o TSE entendeu a vontade do povo ou como queira a “vontade do legislador”. Afinal de contas implicaria em que a aprovação ou não das contas dos políticos? Se o politico tinha as contas não aprovadas e podia continuar na mesma, idiotice seria ter contas a ser aprovadas pois qual pena sofre o politico com contas rejeitadas?
Parabéns aos que votaram para excluir os políticos que se quer tem responsabilidade em prestação de contas de campanha.
Longe está de conseguir a honestidade dos políticos com raras excessões para nao generalizar, mas é um pequeno passo.
concordo plenamente com essa posição, ainda é pouco, na minha opinião devem ser penalizados tambem aqueles que deixam de fazer o que havia prometido e não o fez,
Essa pessoa deveria ser cortado por 12 anos no minimo de se candidatar ou ocupar algum cargo eletivo de qualquer efera
Só vale as contas rejeitadas de 2010 ou também as rejeitadas e não apresentadas nas eleições municipais de 2008.É uma grande duvida para quem vai disputar as eleições este ano.
Site do Vicentinho é informação