O Deputado Vicentinho apresentou o PL 3452/2012
que regulamenta na Constituição Federal o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Este projeto vem de encontro dos pleitos dos quilombolas, que ocupam suas áreas de produção agrícola, na condição de simples posseiros, mas que reivindicam a regularização dessas posses, transformando-as em propriedade definitiva.
Vicentinho adotou esta medida tendo em vista o questionamento por parte do DEM (antigo PFL) que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para derrubar o Decreto 4887/03 baixado pelo ex-presidente Lula. Dessa forma, caso seja considerada a tentativa da direita de subtrair os direitos dos quilombolas, haverá uma proposta de lei para resguardá-los.
um grande abraço,tinha q ser do pt mesmo pra fazer acontecr.disminuindo nossa jornada de trabalho,nos q esta do seu lado nao somos 10 e nen 100,somos milhares.pode contar com nois.um abraco.