A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o trabalho escravo realizou mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A audiência contou com a participação do jurista Roberto Caldas, que representa a OAB na Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho Luís Antônio Camargo e de Caio Magri, do Instituto Ethos. Eles concordaram que a aprovação da PEC 438/01 que expropria terras onde for constatada a ocorrência dessa prática pode contribuir muito para inibir essa prática. Vicentinho rebateu a ideia de que o problema é a fiscalização excessiva (apregoada pelos ruralistas) e disse que a comissão iniciará em breve o trabalho de campo e as oitivas de empresas flagradas no uso de mão de obra escrava.
A CPI voltará a se runir no dia 8 de maio, em audiência pública que contará com a participação de ex-ministros da Secretaria de Direitos Humanos. Na mesma data ocorrerá um ato simbólico em prol da votação da PEC 438/01, prevista para ser votada neste dia.
Acho que a pec 438/01 deveria ser para todos,principalmente aqui em São José dos Campos,porque a administração do PSDB,usa um projeto social BAQ,: BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO como mão de obra escrava os atendidos do programa batem cartão de ponto ,faz todo tipo de serviço nas repartições pública as vezes sem EPIs precisamos sempre estar fiscalizando ( nós Sindservsjc) é pasmem sem carteira registrada, inventaram um curso para não caracterizar emprego e nem funcionário e trabalhadores da prefeitura,várias tentativas foram feitas para que a prefeitura reconhecessem os direitos desses trabalhadores ,principalmente pelo sindservsjc,mas a administração alega que não trabalham 8horas justamente por causa do curso, mas senão comparecerem no curso tem descontos no salario.gostaria de apreciação .obrigada diretora do sindsersjc. Edna tomaz dos santos.
Prezado Marcos,
O deputado é ciente dessa situação. Tanto que apresentou o PL 3496/04 que dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas e diminuir a informalidade no trabalho. Proposta na qual pedimos apoio e divulgação.
Att.
Paulo
Deputado Vicentinho, não são somente pessoas qualificadas como trabalhadores que se tornam escravos ou vivem situação análoga. Pequenos empreendedores, principalemnte lojistas de shoppings centers e franqueados de diversas redes de varejo também vivem uma condição análoga a de escravo. Investem economia de uma vida inteira, caem no golpe de adquirirem uma franquia (normalmente de varejo) e se instalam em shoppings centers. Daí por diante, “pacta sunt servanda”, são obrigados a viverem uma situação de prejuízos constantes, enriquecendo quem já é rico, perdem seu patrimônio e no final acabam falidos. Não se sai dessa situação com facilidade, pois o Direito ainda não regula de forma firme a tutela dessa classe que está crescendo no Brasil, principalmente porque o Estado está incentivando o empreendedorismo. Os conflitos tendem a a aparecer cada vez mais nesse cenário. Trabalhar sem remuneração, seja qualificado da forma que for é “ESCRAVIDÃO”. Tenha a coragem de ser um dos primeiros a perceberem essa transformaçãoque está ocorrendo na sociedade.