Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Vicentinho elogiou a decisão dos deputados estaduais de Santa Catarina que aprovaram proposta à Constituição Estadual reconhecendo os Bombeiros Civis. Leia abaixo a íntegra do discurso.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Ocupo esta tribuna para dar parabéns aos Valorosos Deputados Estaduais de Santa Catarina que no dia 08 de maio de 2012 aprovaram, com 25 votos favoráveis e sete votos contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2012, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que autoriza os municípios catarinenses a celebrar convênios com os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários para análise de projetos e vistoria de sistemas de proteção contra incêndio, realizados por engenheiros, arquitetos e técnicos em edificação, contratados pelo Corpo de Bombeiros Civil Voluntário do município.
A aprovação desta PEC 001 representa uma vitória e de exemplo de cidadania dos vários Prefeitos, Vereadores, Empresários, Bombeiros Civis Voluntários e de muitos moradoresdos 33 municípios atendidos por Corpos de Bombeiros Civis Voluntários em Santa Catarina, que lotaram as galerias do plenário da Assembleia Legislativa, e abre espaço para o grande debate nacional que necessita ser iniciado para regulamentar os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e os Corpos de Bombeiros Civis Municipais, para que possam se instalar nos 4.929 municípios brasileiros onde por falta de efetivo, o Corpo de Bombeiros Militar dos estados ainda não conseguiu instalar um quartel de bombeiros.
O modelo de Corpo de Bombeiros Militar exclusivo, é um modelo muito caro que já demonstrou não ser capaz de sozinho suprir a necessidade de bombeiros no país, já que em 156 anos de existência sóconseguiu instalar quartel em 635 municípios, sendo que em muitos desses municípios é notória a falta de efetivo, viaturas, matérias, equipamentos, treinamento, procedimentos operacionais padronizados e instalações adequadas.
O SAMU em apenas 11 anos de existência, já possui instalação em cerca de 1.300 municípios, com viaturas, treinamento e procedimentos operacionais padronizados para todo o país.
Sugiro aos engenheiros e arquitetos, bem como a todos os moradores dos 4.929 municípios sem quartel de bombeiros para cobrarem dos prefeitos, dos governadores, do CREA, do CONFEA, das associações e sindicatos de engenheiros e arquitetos, para cobrarem dos deputados e senadores a regulamentação dos Corpos de Bombeiros Civis Voluntários.
Durante todo o meu mandato, afirmei a necessidade de proteção civil nas localidades onde não existem o serviço prestado pelos bombeiros militares. Solicitei reuniões no Ministério da Justiça, Ministério da Ciência e Tecnologia e me reuni com representantes dos Bombeiros Civis, organizados principalmente em São Paulo, com o objetivo de sensibilizar o nosso governo sobre esta necessidade.
Com o exemplo dado pelos parlamentares sulcatarinenses, esperamos que esta matéria seja apreciada com mais atenção pelos órgãos competentes.
Obrigado Senhor Presidente!
