A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou parecer ao PL 1770/11, do deputado Vicentinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil. Entretanto o relator da proposta, Deputado João Maia, optou por adaptá-la ao PROGRAMA INOVAR-AUTO, contido na Medida Provisória 563/12, editada pelo governo. O relator fez ainda modificações no texto da MP, retirando do roll de possibilidades de fruição de crédito presumido de IPI ferramentaria e insumos estratégicos. Como a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, nova tentativa de aprimorar a proposta é esperada.
Ao justificar a proposta, Vicentinho ressaltou o estímulo que a globalização econômica tem dado às grandes montadoras de veículos quanto à concepção, fabricação e distribuição de veículos automotores. Ele lembrou, no entanto, que “há um movimento de integração da produção em nível global, o que leva, em muitos casos, que um veículo montado em um determinado país tenha peças de distintas origens nacionais”. Tal processo, segundo o deputado, tem sido responsável pela perda de muitos postos de trabalho, tanto na indústria automobilística como na indústria de autopeças, que sempre deu suporte às montadoras instaladas no Brasil.
