A Câmara realizou, dia 12/11, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Umbanda. Participaram representantes de diversas entidades umbandistas do ABC Paulista, da Baixada Santista e do DF, além de representantes do Governo Federal e do GDF. Na ocasião, foi realizada o oblituração do selo comemorativo ao evento, com a participação do Vice-Presidente dos Correios.
Segundo Vicentinho, a Umbanda agora tem o seu dia nacional reconhecido oficialmente, pois a nossa Presidenta da República, a companheira Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.644/12 que decreta o Dia Nacional da Umbanda, a ser comemorado anualmente, em 15 de novembro.
O documento foi sancionado a partir do Projeto de Lei 5687/2005, apresentado pelo companheiro Carlos Santana, então deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, que propõe em sua justificativa, o direito constitucional à liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, conforme o inciso VI do art. 5º da Constituição. Além de defender a valorização, a origem e a difusão da religião umbandista no país por tratar-se de uma religião genuinamente brasileira.
Mas foi somente em 2010, que o Senado aprovou a proposta convertida para o Projeto de Lei da Câmara, número 187/2010. Sendo preciso, portanto, cinco anos de debates e discussões, ouvindo a todos, para que a proposta fosse definitivamente aprovada.
O retrospecto legislativo referente à Umbanda, aqui na Câmara, é muito antigo. Existiram proposições, em reconhecimento a terreiros de umbanda, desde 1958. Também em 1986 tramitou outro projeto do então deputado Agnaldo Timóteo, instituindo o Dia Nacional da Umbanda, que foi arquivado.
15 de novembro – A data, já consagrada à comemoração da umbanda em diversos municípios brasileiros, refere-se ao ano de 1908, em que o médium Zélio Fernandino de Moraes recebeu, em Niterói/RJ, a missão de fundar o novo culto.
A Umbanda apregoa o trabalho em benefício de todos, independente de cor, raça, credo e condição social, pela prática da caridade e da literatura do evangelho de Jesus.
A Umbanda é uma religião alicerçada nas culturas indígenas, africanas e somadas ao sincretismo católico e à doutrina de Alan Kardec a torna uma religião legitimamente brasileira e que traz em seu DNA a mesma formação do povo brasileiro. Esse aspecto deixa evidente a importância da Umbanda no contexto social e cultural brasileiro.
E foi exatamente por isso que em 11 de fevereiro de 2009 apresentei requerimento nesta casa, com indicação ao Ministério das Comunicações, através dos Correios, sugerindo a criação do selo comemorativo em homenagem à Umbanda. Mas, infelizmente, não prosperou.
Desta vez, graças à sensibilidade do atual Presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, é que alcançamos essa etapa do reconhecimento da importância da Umbanda, com o lançamento do carimbo comemorativo ao Dia Nacional da Umbanda.
Portanto, os caminhos percorridos até aqui foram esses. Começou com o Zélio, em 1908, talvez antes, segundo alguns. Continuou com a fé e a coragem de todos que professam a religião, resistindo a todo tipo de dificuldades. Cada um fazendo a sua parte e, aos poucos, conquistando importantes vitórias em seus campos de atuação.
Ao adentrar no seu centenário de existência, a UMBANDA mostra-se cada vez mais fortalecida, apesar dos constantes ataques por que passam em razão da desinformação, da ignorância e do desconhecimento do seu significado. Mas, notadamente, sofre mais por conta do preconceito e da intolerância para como a diversidade religiosa.
São inúmeras as denúncias de perseguição. Muitos os casos de ataques aos seus terreiros e aos seus integrantes. Novamente, ao ocuparmos essa tribuna para reverenciar esta que é a mais genuína religião brasileira, reafirmo o nosso compromisso de continuar lutando contra a discriminação e contra a intolerância às religiões.
