CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PEC DAS DOMÉSTICAS
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, por 359 votos a 2, a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria ainda será votada pela Câmara em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado. O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alforria
Vicentinho destacou que a ampliação de direitos aos trabalhadores domésticos simboliza uma segunda abolição no País, já que muitas domésticas são negras e suas famílias saíram da escravidão para o trabalho doméstico. “Esta é mais uma ação de reparação social, pois as domésticas vivem ainda em situação de semiescravidão, sem jornada mínima definida, sem hora extra, sem adicional noturno”, disse. A aprovação da proposta vai permitir a profissionalização da profissão, já que muitas domésticas abandonam o serviço por conta das condições de trabalho.
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO VICENTINHO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores,
Gostaria de me referir à aprovação de ontem a respeito da lei que estende às trabalhadoras domésticas os direitos que são já consagrados a todos os trabalhadores do Brasil. Essa categoria, mais de 6 milhões, é a maior categoria do Brasil, foi durante toda a sua vida discriminada.
Por que os trabalhadores têm direito a 30 dias, e a empregada doméstica tem direito a 20 dias? Por que não tem fundo de garantia? Por que não tem adicional noturno? Por que não tem hora extra? Esta Casa, ontem, tomou a mais importante decisão a esses trabalhadores, essas trabalhadoras que, muitas vezes, na casa, cumprem o papel de mãe, pai, psicóloga, mãe de leite, amiga.
Quantos filhos adoram as pessoas que trabalham na sua casa, mas, por outro lado, muitas são humilhadas, não têm seus direitos, a grande maioria é de trabalhadoras que não têm carteira assinada. Temos exemplos horríveis de empregadas domésticas que são demitidas porque pegam um iogurte, ou quando não lhe trancam a geladeira. Então, essa decisão tomada — e eu votei com muito orgulho — merece o nosso mais profundo respeito, nosso mais profundo carinho.
A Câmara demonstra, com isso, efetivamente a afinidade com o sentimento popular. As donas de casa, entretanto, devem compreender e fazer um grande esforço para que tenham ao seu lado não uma escrava, mas uma aliada; para que tenha ao seu lado não uma pessoa explorada, mas uma amiga da família. Por isso, pagar direitos normais é uma coisa que tem que ser entendida por todos. É muito difícil alguém dizer: olha, não vou pagar, vou mandar embora. Não. Todo esse argumento cai por terra quando se percebe que a pessoa que está ali cuida da sua família, muitas vezes, mais do que os próprios pais.
Por essa razão, quero enaltecer essa decisão tomada ontem a respeito dos direitos das empregadas domésticas, e quero aproveitar para parabenizar uma empregada doméstica que é Deputada nesta Casa: falo da nossa companheira Benedita da Silva, ex-Governadora, Deputada pelo Rio de Janeiro, Coordenadora do NUPAN — Núcleo de Parlamentares Negros — desta Casa, relatora desse projeto, mulher com uma profunda sensibilidade, uma referência para todos nós, uma companheira de bancada.
Minha companheira Benedita da Silva, você representou, ao relatar esse projeto, junto com este Parlamento, o que há de mais digno no Parlamento brasileiro. Benedita da Silva — casada com nosso querido companheiro Pitanga, um artista, pai da nossa querida Camila, portanto ela é madrasta amada da querida Camila Pitanga —, você está de parabéns, você fez o melhor gol que uma Parlamentar deveria ter feito: ter se empenhado.
Eu sei que a Benedita dialogou, conversou com muita gente, ouviu vários segmentos e apresentou este Relatório, que era o Relatório mais apropriado. Ainda falta a segunda
votação. Eu sei que houve dois votos contrários, mas eu espero que na próxima a gente não tenha nenhum voto contrário, para mostrar a grande sensibilidade deste Parlamento. E que esta PEC seja o grande marco, o marco da Benedita da Silva, Deputada Federal, uma das mais atuantes Deputadas desta Casa, profissão: empregada doméstica.
Benedita, querida, você, que foi empregada doméstica, assistente social, que me deu a honra de andar pelo mundo com você, quando estivemos na África do Sul nos encontrando com Nelson Mandela, que é um baluarte na luta em defesa não somente da igualdade racial, mas em defesa do direito de gênero, a você, querida Benedita, a nossa homenagem. É isto mesmo: a nossa homenagem pelo seu trabalho. E estendo a homenagem à Benedita da Silva a todos os Deputados e todas as Deputadas que tomaram a decisão em defesa de um das categorias mais importantes do Brasil, que são as nossas irmãs empregadas domésticas.
Obrigado, senhor Presidente!
DEPUTADO VICENTINHO
