PRONUNCIAMENTO DE VICENTINHO NO PLENÁRIO DA CÂMARA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar duas notícias —uma, ruim e outra, boa —, a respeito dos projetos com os quais me envolvo e sou autor. A notícia ruim é a respeito do projeto, de 2003, que apresentei, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que asseguraria direito à periculosidade aos nossos irmãos cortadores de cana, pois esses têm uma expectativa de vida de 47 anos, enquanto a expectativa de vida dos brasileiros é de 72 anos. Esses trabalhadores têm a maior jornada no Brasil, em alguns lugares, em condições análogas ao trabalho escravo.
Esse projeto, apresentado, assegura periculosidade para nossos irmãos e cortadores de cana.
Estimada Erika Kokay, esse projeto, inclusive,foi apresentado diante das informações oficiais, mostrando morte súbita. Esses trabalhadores não conseguem, jamais, se aposentar nem por tempo de serviço nem por idade.
Nesse sentido, o projeto foi apresentado e apreciado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas, lamentavelmente, pela falta de companheiros nossos e pela presença de Deputados ligados ao mundo do agronegócio, o nosso projeto foi derrotado.
Mas quero avisar que vamos continuar na luta porque entendemos que o Estado brasileiro não pode deixar cidadãos à mercê da morte, todos os dias,no corte de cana. Há nos laboratórios, nas fazendas, uma grande modernidade, com computadores. Quando se entra naquelas fazendas, eles olham o tamanho da plantinha, a erosão, etc. Mas em termos de condição de trabalho, é algo de 300 anos atrás.
Por isso, vamos batalhar muito para retomarmos esse diálogo. Queremos contar com o apoio desta Casa, que tem adotado importantes decisões a respeito dos direitos dos trabalhadores cortadores de cana.
A outra notícia boa refere-se ao projeto, de minha autoria, que proíbe o motorista de ônibus de ser motorista e cobrador ao mesmo tempo, que tem causado profundo desgaste nesses profissionais. Ontem, à tarde, foi realizada audiência pública, na qual, inclusive, tivemos a honra da presença da nossa companheira Erika Kokay e de outros Deputados.
Nessa audiência pública, houve vários relatos da gravidade dessa situação, que põe em risco a vida desses motoristas, que aprenderam a ser motoristas. E o empresário está mandando o cobrador embora, obrigando o motorista a dirigir.
Ele não pode usar o telefone celular, é claro que não pode. Ele não pode falar com o passageiro, é claro que não pode. Mas pode cobrar, pode dar troco, se perde o dinheiro é ele que paga, se a linha atrasa, é ele que paga. Se acontece o que aconteceu no Rio de Janeiro, ele vai preso.
No ônibus do motorista que brigou com o passageiro, no Rio de Janeiro, não havia cobrador. Se tivesse um cobrador lá atrás, quem sabe a confusão teria se resolvido e o motorista não teria perdido o controle da nave, não ocorrendo a morte de sete pessoas.
Os motoristas desses ônibus que não têm cobrador, denunciam que, além de terem sido mandados milhares de trabalhadores, atrás desses veículos fazem tráfico de droga, ocorre assédio sexual, porque ninguém controla, ninguém vê.
Diante disso, é fundamental que nós aprovemos esse Projeto, que é baseado na dignidade, que interessa às empresas que pensam grande. Empresa que pensa pequeno só não manda o motorista embora porque não tem jeito.
Saúdo o Município de Sorocaba, os seus empresários, o sindicato e a Prefeitura, porque lá existe um acordo para que não se mandem cobradores embora. Quero saudar Guarulhos, cujo Prefeito assegurou que só faria novas licitações se os cobradores viessem junto.
Gostaria muito que a Casa se debruçasse sobre esse Projeto e o aprovasse. Será bom para o empresário, porque se o trabalhador está satisfeito, o empresário sai ganhando. É bom para o motorista, porque lhe será dada tranquilidade. É bom para o cobrador porque gera emprego e é bom para o passageiro porque gera segurança.
Muito obrigado.
DEPUTADO VICENTINHO
