Faça sol ou faça chuva a militância CUTista continua em Brasília para impedir mais uma tentativa de restringir os direitos da classe trabalhadora. Desta vez via regulamentação dos serviços terceirizados (PL 4330/04).
ARTIGO DE VICENTINHO TEM EXCELENTE REPERCUSSÃO
Segundo a assessoria de imprensa da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, o artigo escrito por Vicentinho alertando para os malefícios do projeto empresarial, que pretende regulamentar a terceirização, teve mais de 3.000 visualizações em poucos dias. Isso significa o quão atenta está a sociedade brasileira e como poderemos reverter esse processo. Não somos contra regulamentar as relações de trabalho do serviço terceirizado. Inclusive somos autores de uma proposta (o PL 1621/07), construído à luz da experiência das entidades sindicais do setor, organizadas, principalmente, pela CUT. O projeto da terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada. “Ou seja, o que estão propondo é a terceirização ilimitada, para qualquer função, o que significa que milhares de trabalhadores brasileiros que têm carteira assinada poderão perder o emprego e ser substituídos por terceirizados”, alertou o deputadoVicentinho (PT-SP). O deputado acrescentou que esse é um dos principais pontos polêmicos do projeto. Também não existe consenso entre empregados e trabalhadores sobre a questão da responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas. O projeto prevê que empresa contratante terá responsabilidade subsidiária relativa em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias. Ou seja, quem contrata passa a ser responsável por direitos como o pagamento de férias ou de licença-maternidade, se forem esgotados os bens da firma terceirizada. Os sindicalistas não concordam e defendem que a responsabilidade seja solidária. Outra divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. Falta consenso também sobre a terceirização no serviço público.
