O objetivo é garantir que os dependentes recebam integralmente a pensão, equivalente a 100% do valor da aposentadoria do falecido, sem as atuais restrições proporcionais. A justificativa é que as mudanças feitas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 estão impondo uma carga econômica excessiva sobre as famílias enlutadas. O projeto visa garantir a dignidade e o sustento adequado dessas famílias, corrigindo injustiças e assegurando uma transição financeira justa para os dependentes. O Deputado conta com o apoio dos demais parlamentares para aprovação da proposta.
